Documentos relacionados

• Medidas Provisórias: o quadro normativo no Brasil e o processo de edição
  por: Lima, Eduardo Martins de, et al.
  Publicado em: (2023)
• Medidas provisórias : o antes e o depois de 11 de setembro de 2001 (EMC 32)
  por: Ferreira, Oswaldo
  Publicado em: (2009)
• As medidas provisórias e o direito tributário
  por: Surjus, Emília Regina Santos da Silveira
  Publicado em: (2008)
• Judiciário: uma visão realista
  por: Mello, Marco Aurélio Mendes de Farias
  Publicado em: (2014)
• Medidas provisórias : o quadro normativo no Brasil e o processo de edição
  por: Lima, Eduardo Martins de
  Publicado em: (2009)
• Quadro comparativo : PEC 511, de 2006 (medidas provisórias), e apensadas
  por: Tavares Filho, Newton
  Publicado em: (2009)
• Diálogo entre os Poderes Legislativo e Judiciário: aplicação das medidas cautelares penais aos parlamentares federais = Dialogue between Legislative and Judicial Powers: criminal precautionary measures on federal congressmen
  por: Veiga, Rodolfo Moreira Alencastro
  Publicado em: (2020)
• Entre a justiça e a ordem : a Constituição Brasileira de 1988 e o princípio da segurança jurídica
  por: Campos, Helio Silvio Ourem
  Publicado em: (2010)
• O excesso de medidas provisórias e o problema da autonomia e independência do Poder Legislativo: impasses e dilemas
  por: Coelho, Silvia Regina dos Santos
  Publicado em: (2007)
• Medida provisória : o controle dos requisitos constitucionais de relevância e urgência pelo Congresso Nacional e pelo STF = Provisory mesure : control of constitutional requirements of relevance for urgent by national congress and the STF
  por: Balera, Felipe Penteado
  Publicado em: (2011)