Os contratos onerosos firmados entre a Administração Pública e escritórios de advocacia para recuperação de royalties do petróleo e a atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio público = The onerous contracts signed between the Public Administration and law firms for the recovery of oil royalties and the importance of the Public Ministry in protecting public assets
| Principais autores: | Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto, Melo, Álisson José Maia |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
ESMP
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1583232024-05-28 Os contratos onerosos firmados entre a Administração Pública e escritórios de advocacia para recuperação de royalties do petróleo e a atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio público = The onerous contracts signed between the Public Administration and law firms for the recovery of oil royalties and the importance of the Public Ministry in protecting public assets Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto Melo, Álisson José Maia Ministério Público, atuação Royalties do petróleo Firma de advocacia Contratação direta Contrato oneroso Bens públicos, proteção Advocacia pública Bens do município Bem público Bens do Estado Bens dominicais Coisa pública Patrimônio público Propriedade do governo Bem público Ministério público (processo civil) Escritório de advocacia 2021-10-01T21:36:59Z 2021-10-01T21:36:59Z 2021 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 12, n. 2, p. 33-53, jul./dez. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158323 pt-BR ESMP |
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