Controle racional da absolvição pelo tribunal do júri: ensaio sobre uma teoria do controle jurisdicional da clemência = Rational control of absolution criminal decisions of the jury: essay on a theory of jurisdictional control of clemency
| Principais autores: | Oliveira Junior, Francisco Elnatan Carlos de, Dias, Eduardo Rocha |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
ESMP
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1583252024-05-28 Controle racional da absolvição pelo tribunal do júri: ensaio sobre uma teoria do controle jurisdicional da clemência = Rational control of absolution criminal decisions of the jury: essay on a theory of jurisdictional control of clemency Oliveira Junior, Francisco Elnatan Carlos de Dias, Eduardo Rocha Tribunal do júri Absolvição Ministério Público Apelação (processo penal) Perdão 2021-10-01T22:04:11Z 2021-10-01T22:04:11Z 2020 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 12, n. 2, p. 57-80, jul./dez. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158325 pt-BR ESMP |
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Tribunal do júri Absolvição Ministério Público Apelação (processo penal) Perdão Oliveira Junior, Francisco Elnatan Carlos de Dias, Eduardo Rocha Controle racional da absolvição pelo tribunal do júri: ensaio sobre uma teoria do controle jurisdicional da clemência = Rational control of absolution criminal decisions of the jury: essay on a theory of jurisdictional control of clemency |
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