Tribunal do júri: absolvição fundada no quesito genérico: ausência de vinculação à prova dos autos e irrecorribilidade
por: Jardim, Eliete Costa Silva
Publicado em: (2015)
Controle racional da absolvição pelo tribunal do júri: ensaio sobre uma teoria do controle jurisdicional da clemência = Rational control of absolution criminal decisions of the jury: essay on a theory of jurisdictional control of clemency
Na minha lista:
| Principais autores: | Oliveira Junior, Francisco Elnatan Carlos de, Dias, Eduardo Rocha |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
ESMP
2021
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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