Impactos econômicos, fiscais, distributivos e de bem-estar do Projeto de Lei nº1.087/2025 - Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
por: Almeida, Dayson Pereira B. de, et al.
Publicado em: (2025)
Clemência no tribunal do júri? Reflexões derivadas do argumento a fortiori trazido no voto-vogal do Min. Fachin em sede do ARE 1225185, Tema/RG 1.087 = Jury nullification? Reflections derived from the argumentum a fortiori brought by the opinion of Min. Fachin on the ARE 1225185, Tema/RG 1.087
- DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i2.468
| Autor principal: | Soares, Hugo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
IBRASPP
2021
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