Recurso especial interposto pela alínea "b" face à competência do STF
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2005)
Recurso Especial nº 460.271/SP (2002/0107397-1)
- Texto de autoria de Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça.
Na minha lista:
| Autor principal: | Alves, Eliana Calmon |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
JC
2021
|
| Obter o texto integral: |
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