Documentos relacionados

• Improbidade administrativa no Estatuto da Cidade
  por: Souza, Renee do Ó, et al.
  Publicado em: (2022)
• A improbidade urbanística: a Lei de improbidade administrativa e o Artigo 52 do Estatuto da Cidade = The Law of Administrative Misconduct and Article 52 of the Statute of the City
  por: Vizzotto, Andrea Teichmann
  Publicado em: (2013)
• O momento do depoimento pessoal do requerido na ação de improbidade administrativa sob a perspectiva da garantia fundamental da ampla defesa
  por: Demo, Alcenir José, et al.
  Publicado em: ([s.d)
• O momento do depoimento pessoal do requerido na ação de improbidade administrativa sob a perspectiva da garantia fundamental da ampla defesa
  por: Demo, Alcenir José, et al.
  Publicado em: ([s.d)
• Direito eleitoral e a "nova" Lei de Improbidade Administrativa : reflexos da novel legislação para o Direito Eleitoral
  por: Araujo, Clara Skarlleth Lopes de, et al.
  Publicado em: (2024)
• A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
  por: Gonçalves, Benedito
  Publicado em: (2022)
• A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
  por: Gonçalves, Benedito
  Publicado em: (2022)
• Do reajuste do subsídio de prefeitos e vereadores nos 180 dias anteriores ao final do mandato : caracterização (ou não) de ato ímprobo e infração penal
  por: Fonseca Neto, José Guedes da
  Publicado em: (2021)
• O regime de responsabilização dos agentes políticos proposto por ocasião do julgamento da reclamação 2.138-6
  por: Pereira, Renato Bretz
  Publicado em: (2017)
• A nova Lei de Improbidade Administrativa e o contexto eleitoral : uma análise da Lei nº 14.230/2021 e seus efeitos jurídicos
  por: Sousa, Isabelle Cristina Bertuleza, et al.
  Publicado em: (2024)