O sistema de precedentes e a implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário
| Principais autores: | Koehler, Frederico Augusto Leopoldino, Saraiva, Fabiane Borges |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1609392024-05-28 O sistema de precedentes e a implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário Koehler, Frederico Augusto Leopoldino Saraiva, Fabiane Borges Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Precedente judicial Direito à saúde, jurisprudência Repercussão geral Princípio da segurança jurídica Políticas públicas, doutrinas e controvérsias Common law Efeito vinculante Precedentes judiciais Direito à proteção da saúde Política pública Políticas governamentais 2022-02-03T19:10:51Z 2022-02-03T19:10:51Z 2021 Artigo de revista Revista Eletrônica CNJ, Brasília, v. 5, n. 2, p. 66-76, jul./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160939 pt-BR Conselho Nacional de Justiça |
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