A evolução da força vinculante dos precedentes e a compatibilidade das decisões previstas exclusivamente nos incisos do Art. 927, caput, do Código de Processo Civil, à Constituição da República Federativa do Brasil
| Autor principal: | Ribeiro, Rafael Meira Hamatsu |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1609472024-05-28 A evolução da força vinculante dos precedentes e a compatibilidade das decisões previstas exclusivamente nos incisos do Art. 927, caput, do Código de Processo Civil, à Constituição da República Federativa do Brasil A evolução da força vinculante dos precedentes e a compatibilidade das decisões previstas exclusivamente nos incisos do Artigo 927, caput, do CPC, à CRF do Brasil Ribeiro, Rafael Meira Hamatsu Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Precedente judicial Precedente judicial, aspectos constitucionais Efeito vinculante Ação judicial, estatística Prestação jurisdicional, estatística Incidente de resolução de demandas repetitivas Recurso judicial, legislação Princípio da separação dos poderes Magistratura Precedente judicial, legislação, análise comparativa, Brasil, 1973, 2015 Precedentes judiciais Princípio da separação entre os poderes Princípio da divisão funcional do poder Princípio da divisão de poderes Demanda repetitiva Demanda de massa Caso repetitivo Ação repetitiva Processo judicial Processo Causa judicial Ação processual Ação judiciária Ação 2022-02-03T19:31:54Z 2022-02-03T19:31:54Z 2021 Artigo de revista Revista Eletrônica CNJ, Brasília, v. 5, n. 2, p. 155-169, jul./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160947 pt-BR Conselho da Justiça Federal |
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