Tributação ambiental municipal: (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro = Stricto sensu municipal environmental taxation: (in)admissibility in the Brazilian legal system
DOI: https://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i42.1919
| Principais autores: | Oliveira, Jadson Correia de, Fernandez Filho, Luiz Augusto Agle |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior Dom Helder Câmara
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1617902024-05-28 Tributação ambiental municipal: (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro = Stricto sensu municipal environmental taxation: (in)admissibility in the Brazilian legal system Oliveira, Jadson Correia de Fernandez Filho, Luiz Augusto Agle Tributação ecológica Competência tributária dos municípios Capacidade contributiva Poluição Condições econômicas Imposto ambiental Imposto ecológico Imposto verde Taxação ambiental Princípio da capacidade contributiva Contaminação ambiental Meio ambiente, contaminação Poluição ambiental Capacidade econômica Conjuntura econômica Situação econômica Tendência econômica DOI: https://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i42.1919 2022-03-04T14:49:31Z 2022-03-04T14:49:31Z 2021 Artigo de revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 18, n. 42, p. 199-221, set./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161790 pt-BR Escola Superior Dom Helder Câmara |
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