Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal = Accumulation offences in environmental criminal law and the trivialisation of criminal prosecution

Principais autores: Dias, Yuri Coelho, Reis, Iuri do Lago Nogueira Cavalcante, Correia, Thaynná de Oliveira Passos
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1629602024-05-28 Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal = Accumulation offences in environmental criminal law and the trivialisation of criminal prosecution Dias, Yuri Coelho Reis, Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Correia, Thaynná de Oliveira Passos Crime ambiental Persecução penal Princípio da proporcionalidade Proteção ambiental Proteção jurisdicional Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Perseguição penal Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Garantia jurisdicional 2022-03-30T20:41:36Z 2022-03-30T20:41:36Z 2021 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 112, n. 1, jul./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162960 pt-BR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
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topic Crime ambiental
Persecução penal
Princípio da proporcionalidade
Proteção ambiental
Proteção jurisdicional
Crime contra a natureza
Crime contra o meio ambiente
Crime ecológico
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Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
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Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
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Proteção do meio ambiente
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Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Proteção ao meio ambiente
Proteção do meio ambiente
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Dias, Yuri Coelho
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