Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal = Accumulation offences in environmental criminal law and the trivialisation of criminal prosecution
Principais autores: | Dias, Yuri Coelho, Reis, Iuri do Lago Nogueira Cavalcante, Correia, Thaynná de Oliveira Passos |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1629602024-05-28 Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal = Accumulation offences in environmental criminal law and the trivialisation of criminal prosecution Dias, Yuri Coelho Reis, Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Correia, Thaynná de Oliveira Passos Crime ambiental Persecução penal Princípio da proporcionalidade Proteção ambiental Proteção jurisdicional Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Perseguição penal Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Garantia jurisdicional 2022-03-30T20:41:36Z 2022-03-30T20:41:36Z 2021 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 112, n. 1, jul./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162960 pt-BR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
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