ISS nas atividades de registros públicos, cartorárias e notariais: pessoalidade dos serviços e regime especial de tributação
| Principais autores: | Kallás Filho, Elias, Beltrão, Demétrius Amaral |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1635832024-05-28 ISS nas atividades de registros públicos, cartorárias e notariais: pessoalidade dos serviços e regime especial de tributação Imposto Sobre Serviços nas atividades de registros públicos, cartorárias e notariais: pessoalidade dos serviços e regime especial de tributação Kallás Filho, Elias Beltrão, Demétrius Amaral Tributação Autonomia municipal Incentivo fiscal Reforma tributária Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Constituição (1988) Brasil. Código tributário nacional (1966) Imposto sobre serviços Benefício fiscal Dedução fiscal Estímulo fiscal 2022-04-19T17:40:05Z 2022-04-19T17:40:05Z 2013 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 30, p. 146-157, 2013. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163583 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Tributação Autonomia municipal Incentivo fiscal Reforma tributária Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Constituição (1988) Brasil. Código tributário nacional (1966) Imposto sobre serviços Benefício fiscal Dedução fiscal Estímulo fiscal Kallás Filho, Elias Beltrão, Demétrius Amaral ISS nas atividades de registros públicos, cartorárias e notariais: pessoalidade dos serviços e regime especial de tributação |
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