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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Tributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN)

Na minha lista:
Principais autores: Buissa, Leonardo, Bevilacqua, Lucas
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:
Tributação
Consumo
Devido processo legal
Globalização da economia
Incentivo fiscal
Isenção tributária
Sistema tributário
Tratado
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Código tributário nacional (1966)
Organização Mundial do Comércio
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Internacionalização da economia
Mundialização a economia
Transnacionalização da economia
Benefício fiscal
Dedução fiscal
Estímulo fiscal
Isenção de impostos
Isenção fiscal
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