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A qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos internacionais de bitributação

Na minha lista:
Autor principal: Santos, Ramon Tomazela
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:
Bitributação
Capacidade contributiva
Carga tributária
Competência tributária
Dividendos
Incentivo fiscal
Juros
Tratado
Tributação
Brasil. Lei das sociedades anônimas (1976)
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
Dupla tributação
Princípio da capacidade contributiva
Carga fiscal
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Jurisdição fiscal
Distribuição de lucros
Dividendo
Benefício fiscal
Dedução fiscal
Estímulo fiscal
Juros legais
Acordo internacional
Ajuste internacional
Convenção internacional
Pacto internacional
Tratado internacional
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163604

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