A qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos internacionais de bitributação

Autor principal:	Santos, Ramon Tomazela
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:	Bitributação Capacidade contributiva Carga tributária Competência tributária Dividendos Incentivo fiscal Juros Tratado Tributação Brasil. Lei das sociedades anônimas (1976) Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico Dupla tributação Princípio da capacidade contributiva Carga fiscal Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal Distribuição de lucros Dividendo Benefício fiscal Dedução fiscal Estímulo fiscal Juros legais Acordo internacional Ajuste internacional Convenção internacional Pacto internacional Tratado internacional
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