Modulação de efeitos de decisões constitucionais do Direito Tributário brasileiro: especificidades e limites = Modulation of constitutional decisions in Brazilian Tax Law: peculiarities and limits
| Autor principal: | Freire, André Borges Coelho de Miranda |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1640122024-05-28 Modulação de efeitos de decisões constitucionais do Direito Tributário brasileiro: especificidades e limites = Modulation of constitutional decisions in Brazilian Tax Law: peculiarities and limits Freire, André Borges Coelho de Miranda Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Controle de constitucionalidade Princípio da efetividade Decisão judicial Princípio da segurança jurídica Controle da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Decisão judiciária Efetividade (direito) Efetividade processual Princípio da efetividade do processo Princípio da efetividade processual Segurança jurídica 2022-05-04T23:24:52Z 2022-05-04T23:24:52Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 27-51, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164012 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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