Imunidade tributária do ITBI e os reflexos do Tema 796 de Repercussão Geral = ITBI taxation immunity and the effects of Theme 796 of General Repercussion

- Disponível também na Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 28, p. 317-332, jan./mar. 2021.

Autor principal: Laurindo, Deise Saccaro
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1640172024-05-28 Imunidade tributária do ITBI e os reflexos do Tema 796 de Repercussão Geral = ITBI taxation immunity and the effects of Theme 796 of General Repercussion Imposto sobre Transmissão de Bens Laurindo, Deise Saccaro - Disponível também na Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 28, p. 317-332, jan./mar. 2021. 2022-05-04T23:59:55Z 2022-05-04T23:59:55Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 147-166, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164017 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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