Descrição: Abordagem tipológica ou conceitual das regras de competência tributária: estudo comparado entre Brasil e Alemanha = Typological or conceptual approach to tax power allocation rules: a comparative study between Brazil and Germany

Autor principal:	Breyner, Frederico Menezes
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:	Competência tributária, direito comparado, Brasil, Alemanha Fato gerador Base de cálculo Tributação Tributo Sistema tributário Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal Obrigação fiscal Tributos Base de incidência Base de medida Base imponível Montante tributável Valor tributável Fiscalidade Sistema tributário nacional
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