A ilegalidade da sanção premial embutida na obrigação na obrigação principal tributária = Illegality of the premium sanction embedded in main tax obligation
| Principais autores: | Quaresma Neto, Leônidas Barbosa, Osaki, Marcos Pereira, Sukar, Rayane Gomes Dornelas Alcoforado |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1640262024-05-28 A ilegalidade da sanção premial embutida na obrigação na obrigação principal tributária = Illegality of the premium sanction embedded in main tax obligation Quaresma Neto, Leônidas Barbosa Osaki, Marcos Pereira Sukar, Rayane Gomes Dornelas Alcoforado Obrigação tributária Sanção premial Ato ilícito Crime contra a ordem tributária Obrigação (direito tributário) Direito premial Sanção meritória Sanção positiva Ato punível Crime fiscal Crime tributário Delito tributário Ilícito tributário 2022-05-05T00:26:11Z 2022-05-05T00:26:11Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 349-367, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164026 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Obrigação tributária Sanção premial Ato ilícito Crime contra a ordem tributária Obrigação (direito tributário) Direito premial Sanção meritória Sanção positiva Ato punível Crime fiscal Crime tributário Delito tributário Ilícito tributário Quaresma Neto, Leônidas Barbosa Osaki, Marcos Pereira Sukar, Rayane Gomes Dornelas Alcoforado A ilegalidade da sanção premial embutida na obrigação na obrigação principal tributária = Illegality of the premium sanction embedded in main tax obligation |
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Quaresma Neto, Leônidas Barbosa Osaki, Marcos Pereira Sukar, Rayane Gomes Dornelas Alcoforado |
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