A ilegalidade da sanção premial embutida na obrigação na obrigação principal tributária = Illegality of the premium sanction embedded in main tax obligation

Principais autores:	Quaresma Neto, Leônidas Barbosa, Osaki, Marcos Pereira, Sukar, Rayane Gomes Dornelas Alcoforado
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:	Obrigação tributária Sanção premial Ato ilícito Crime contra a ordem tributária Obrigação (direito tributário) Direito premial Sanção meritória Sanção positiva Ato punível Crime fiscal Crime tributário Delito tributário Ilícito tributário
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Fundamentos da sanção no Direito Tributário = Foundations of the sanction in Tax Law
por: Nobre, Simone Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
por: Pires, Cristiane
Publicado em: (2022)

Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
por: Pires, Cristiane
Publicado em: (2022)

A assimetria conceitual entre as sanções administrativas e penais na tributação federal = The conceptual asymmetry between administrative and criminal sanctions in the federal taxation
por: Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em: (2022)

O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias. O arbitramento judicial dos limites objetivos da vedação do confisco = Brazilian Federal Supreme Court ant the tax fines limitation. The judicial arbitration of the objective limits of non-confiscation
por: Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Publicado em: (2022)

Notas sobre litigiosidade tributária e compliance cooperativo no Brasil = Remarks on tax litigation and cooperative compliance in Brazil
por: Almeida, Carlos Otávio Ferreira de
Publicado em: (2022)

Os programas brasileiros de compliance tributário sob a perspectiva da isonomia enquanto direito fundamental = Brazilian programs of tax compliance from the perspective of equality as a fundamental right
por: Martinho, Jorge Eduardo de Souza
Publicado em: (2022)

Os programas brasileiros de compliance tributário sob a perspectiva da isonomia enquanto direito fundamental = Brazilian programs of tax compliance from the perspective of equality as a fundamental right
por: Martinho, Jorge Eduardo de Souza
Publicado em: (2022)

Obrigação tributária : breves considerações
por: Oliveira, Geraldo Donizetti de
Publicado em: (2009)

Compensação no Direito Tributário, proporcionalidade e segurança jurídica = Offset procedure in Brazilian Tax Law, proportionality and legal certainty
por: Pereira, Roberto Codorniz Leite
Publicado em: (2022)

CPC 47 (IFRS 15): aspectos tributários na nova norma contábil sobre receitas = CPC 47 (IFRS 15): tax aspects in the new revenues accounting standard
por: Charneski, Heron
Publicado em: (2022)

Elementos para a redefinição da ilicitude penal insignificante nos crimes contra a ordem tributária e previdenciária
por: Ribeiro, Eduardo Kahler
Publicado em: (2013)

Inconstitucionalidade da tributação na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 dos resultados oriundos de concessões de serviços públicos = The unconstitucional taxation of public service concession arrangements in the initial adoption of Law 12,973/2014
por: Miguita, Diego Aubin
Publicado em: (2022)

O earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentos = The earn out in the purchase of shares and its tax effects on the investment cost
por: Paula, José Arnaldo Godoy Costa de
Publicado em: (2022)

Em busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do Art. 124, inc. I, do CTN = In the search of a common interest: considerations regarding the limits to solidary tax liability of Article 124, I, of the Brazilian Tax Code
por: Takano, Caio Augusto
Publicado em: (2022)

Sanção jurídica e prevenção : qual o lugar das medidas preventivas na Teoria Geral do Direito?
por: Carrá, Bruno Leonardo Câmara
Publicado em: (2018)

Fundamentos do planejamento tributário = Tax planning constitutional grounds
por: Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em: (2022)

Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar = Tax planning and sham: study and analysis of Rexnord and Josapar cases
por: Godoi, Marciano Seabra de, et al.
Publicado em: (2016)

Do cabimento da suspensão da inscrição na receita fazendária do contribuinte pelo descumprimento de obrigação acessória
por: Sobral, Diogo de Souza
Publicado em: (2021)

Ilícito fiscal : necessidade da tutela penal e legitimação da sanção = Internal revenue service : protection of penal law and service legitimacy of the sanction
por: Castro, Renato de Lima, et al.
Publicado em: (2008)

Sujeito passivo da obrigação tributária: responsável em sentido estrito
por: Santos, Luiz Fernando Barboza dos
Publicado em: (2017)

As repercussões da inteligência artificial na teoria da tributação = The repercussions of artificial intelligence in tax theory
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2022)

Consequencialismo e argumento de risco fiscal na modulação de efeitos em matéria tributária = Consequentialism and fiscal risk argumentation on the judicial modulation of tax effects in time
por: Andrade, José Maria Arruda de
Publicado em: (2022)

A proibição de tributos com efeitos de confisco na Alemanha
por: Velloso, Andrei Pitten
Publicado em: (2010)

O conceito de benefício mútuo no âmbito do cost sharing agreement no Brasil = The concept of mutual benefit within the scope of cost sharing agreement in Brazil
por: Groninger, Ana Carolina Salvador
Publicado em: (2022)

Liberalismo e Estado fiscal
por: Santos, Flavio Mattos dos
Publicado em: (2015)

Obrigações acessórias tributárias e a disciplina jurídica da concorrência
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

Progressividade do imposto de renda e concretização constitucional: os efeitos da legislação tributária = Income tax progressivity and constitutional concretization: the effects of the tax legislation
por: Brito, Pedro Lucas Alves
Publicado em: (2022)

Triste fim da obrigação tributária pelo adimplemento
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2014)

Revisitando o imposto de renda das pessoas jurídicas no Brasil: origens, justificativas e métodos de integração = Revisiting the Brazilian corporate income tax: origins, justifications, and integration methods
por: Pignatari, Leonardo Thomaz
Publicado em: (2022)

A (falta de) norma geral antiabuso no Direito Tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los = The (lack of) general anti-avoidance rule in Brazilian Tax Law: between the fundamental duty to pay taxes and the right to save them
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

Considerações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei Complementar n. 157/2016 = Considerations about the location of service tax collection and the analysis of judicial review of Supplementary Law n. 157/2016
por: Tavares, Eduardo Sobral
Publicado em: (2022)

Aspectos importantes da contribuição confederativa : a ilegalidade da sua cobrança de trabalhadores rurais não sindicalizados
por: Schaper, Henrique, et al.
Publicado em: (2011)

Imposto de renda e capacidade contributiva: a periodicidade anual e mensal no IRPJ = Corporate income tax and ability to pay: the tax year and the tax month in the cit
por: Schoueri, Luís Eduardo, et al.
Publicado em: (2022)

Súmula Vinculante n. 24: análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do Artigo 1º da Lei n. 8.137/1990 = Binding Precedent n. 24: a critical analysis of the precedent and its repercussions in the analysis of the crimes under Article of the 8.137/1990 Law
por: Guedes, Antonio Affonso Ferreira
Publicado em: (2023)

Exame crítico da tributação dos pagamentos de serviços prestados por não residentes pelo Imposto de Renda Retido na Fonte
por: Pinto, Alexandre Evaristo
Publicado em: (2022)

A derrotabilidade da regra tributária = The defeasibility of the tax rule
por: Fensterseifer, Wagner Arnold
Publicado em: (2022)

Agenda brasileira: Tributação - Custo do cumprimento das obrigações tributárias acessórias no Brasil
por: Soares, Murilo Rodrigues da Cunha
Publicado em: (2022)

Da repercussão econômica e da repercussão jurídica nos tributos
por: Amaral, Luiz
Publicado em: (2009)

Crimes de responsabilidade
por: Jesus, Damásio E. de
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais