Fundamentos do planejamento tributário = Tax planning constitutional grounds

Autor principal: Oliveira, Ricardo Mariz de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1640362024-05-28 Fundamentos do planejamento tributário = Tax planning constitutional grounds Oliveira, Ricardo Mariz de Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Elisão fiscal Evasão fiscal Capacidade contributiva Obrigação tributária Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário Princípio da capacidade contributiva Obrigação (direito tributário) 2022-05-05T00:57:50Z 2022-05-05T00:57:50Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 614-638, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164036 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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