Fundamentos do planejamento tributário = Tax planning constitutional grounds
| Autor principal: | Oliveira, Ricardo Mariz de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1640362024-05-28 Fundamentos do planejamento tributário = Tax planning constitutional grounds Oliveira, Ricardo Mariz de Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Elisão fiscal Evasão fiscal Capacidade contributiva Obrigação tributária Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário Princípio da capacidade contributiva Obrigação (direito tributário) 2022-05-05T00:57:50Z 2022-05-05T00:57:50Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 614-638, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164036 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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