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  por: Leão, Martha
  Publicado em: (2022)
• Planejamento tributário: limites à norma antiabuso
  por: Schoueri, Luís Eduardo
  Publicado em: (2022)
• Um estudo constitucional sobre as normas tributárias de subcapitalização de sociedades empresárias = A constitutional analysis of the thin capitalization rule
  por: Moreira, Clara Gomes
  Publicado em: (2023)
• Imposto de renda e capacidade contributiva: a periodicidade anual e mensal no IRPJ = Corporate income tax and ability to pay: the tax year and the tax month in the cit
  por: Schoueri, Luís Eduardo, et al.
  Publicado em: (2022)
• O planejamento tributário abusivo das transnacionais e a erosão das bases tributárias: entre a legalidade e a moralidade = Abusive tax planning of transnationals and the erosion of tax bases: between legality and morality
  por: Oliveira, José André Wanderley Dantas de, et al.
  Publicado em: (2022)
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  por: Oliveira, José André Wanderley Dantas de, et al.
  Publicado em: (2022)
• A transação e o consequencialismo funcional da administração tributária: a capacidade de pagamento do contribuinte e o sistema de recuperação de créditos tributários = The transaction and the functional consequentialism of tax administration: the capacity of taxpayer payment and the tax credit recovery system
  por: Andrade, Leonardo Bezerra de
  Publicado em: (2023)
• Progressividade do imposto de renda e concretização constitucional: os efeitos da legislação tributária = Income tax progressivity and constitutional concretization: the effects of the tax legislation
  por: Brito, Pedro Lucas Alves
  Publicado em: (2022)
• A sociedade em conta de participação e a joint venture como ferramentas de planejamento tributário = Special partnership and joint venture as tools of tax planning
  por: Martins, Simone, et al.
  Publicado em: (2017)
• A tridimensionalidade do fato gerador e a evolução dos tipos constitucionais de competência tributária frente aos fenômenos da economia digital = The three-dimensional view of the taxable event and the constitutional taxation powers evolution in front of the digital economy facts
  por: Malpighi, Caio Cezar Soares
  Publicado em: (2022)