Prioridade legal do abastecimento público e geração hidrelétrica = Legal priority of public water supply and electricity generation
por: Sundfeld, Carlos Ari
Publicado em: (2018)
La fiscalité de la micro-production d’énergie électrique au Brésil = The taxation of micro-electric solar power generation in Brazil
Aborda a tributação sobre a microgeração de energia elétrica no Brasil. Destaca que os estados cobram o imposto em duplicata, sobre a energia elétrica consumida e sobre a produzida, o que neutraliza qualquer vantagem em adquirir o equipamento que gera eletricidade a partir da energia solar. Defende...
| Principais autores: | Machado Segundo, Hugo de Brito, Machado, Raquel Cavalcanti Ramos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Français |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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