Principais autores:	Gouvêa, Carina Barbosa, Branco, Pedro H. Villas Bôas Castelo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2022
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Julgamento da ADPF no 132 : análise à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial
por: Rosário, Luana Paixão Dantas do
Publicado em: (2018)

A Constituição de 1988, vinte anos depois: Suprema Corte e ativismo judicial "à brasileira" = The Brazilian 1988 Constitution twenty years on: Supreme Court and activism in a "brazilian mode"
por: Veríssimo, Marcos Paulo
Publicado em: (2016)

A colisão entre direitos fundamentais e sua solução no caso “Siegfried Ellwanger” julgado pelo STF = A collision between fundamental rights and its solution in the case Siegfried Ellwanger” judged by the Supreme Federal Court (STF)
por: Marinho, Karoline Lins Câmara
Publicado em: (2013)

O Supremo Tribunal Federal e a cidadania à luz da influência comunitarista = The Federal Supreme Court and the citizenship in the light of the communitarism influence
por: Ximenes, Julia Maurmann
Publicado em: (2016)

Entre a decisão e o conselho: como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dificulta a instalação de uma etapa intermediária no processo penal brasileiro = Between deciding and advising: how the Brazilian Supreme Court case law deter an intermediate stage in the criminal procedure
por: Prado, Arthur Sodré
Publicado em: (2022)

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153 (ADPF n.153) = Complaint that Fundamental Precept 153 (ADPF 153)
por: Nistler, Regiane
Publicado em: (2017)

ECLI, Tribunal Supremo e identificación de resoluciones judiciales = ECLI, Supreme Court and identification of judicial decisions
por: Barquín Sanz, Jesús
Publicado em: (2021)

A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The public hearing about health judicialization and its consequences in the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court
por: Valle, Gustavo Henrique Moreira do, et al.
Publicado em: (2020)

Conciliação e mediação no âmbito da Suprema Corte: mudança de paradigma e desjudicialização processual = Conciliation and mediation in the framework of the Supreme Court: paradigm change and procedural dejudicialization
por: Souza Júnior, Enivaldo Ribeiro de, et al.
Publicado em: (2023)

Política e economia na jurisdição constitucional abstrata (1999-2004) = Politics and economics in abstract judicial review (1999-2004)
por: Ribeiro, Ricardo Silveira
Publicado em: (2016)

Atuação do STF na efetivação do direito à saúde no Brasil : perspectivas da judicialização entre escassez e políticas públicas
por: Gross, Alexandre Felix
Publicado em: (2012)

Modulação dos efeitos e guerra fiscal: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Modulation of effects and fiscal war: analysis if the Federal Supreme Court's case law
por: Mosquera, Roberto Quiroga, et al.
Publicado em: (2022)

Defesa pro se e right to counsel na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América e uma breve reflexão sobre o papel da defensoria pública no Processo Penal brasileiro = Pro se defense and right to counsel in the United States Supreme Court jurisprudence and a brief view of the role of the Public Defenders Office in Brazilian Criminal Procedure system
por: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva, et al.
Publicado em: (2017)

Conteúdo e alcance da decisão do STF sobre a lei de imprensa na ADPF 130 = Content and scope of STF’s ruling on the press act in the ADPF 130
por: Costa, Thales Morais da
Publicado em: (2016)

Audiências públicas no STF: entre inovação e tradição = Public hearings in the Brazilian Constitutional Court: between innovation and tradition
por: Pinto, Erika Alcantara
Publicado em: (2021)

Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): hipóteses de cabimento e defesa dos preceitos fundamentais = The fundamental precept of non-compliance complaint (ADPF): assumptions of the appropriateness and defense of the fundamental precepts
por: Leite, Lorena Machado, et al.
Publicado em: (2019)

O STF nas “Cortes” Victor Nunes Leal, Moreira Alves e Gilmar Mendes = The Brazilian Federal Supreme Court under Victor Nunes Leal, Moreira Alves and Gilmar Mendes
por: Ferreira, Siddharta Legale, et al.
Publicado em: (2016)

Norma constitucional inconstitucional? A prisão civil do depositário infiel e o entendimento do Supremo Tribunal Federal = Unconstitutional constitutional norm? The case of the arrest of the unfaithful depositary and the understanding of the Supreme Federal Court
por: Melo, Sandro Nahmias, et al.
Publicado em: (2020)

Crítica à pertinência temática = Review of the thematic pertinence
por: Rangel, Gabriel Dolabela Raemy
Publicado em: (2018)

Hipóstase e estagnação: uma leitura crítica do Recurso Extraordinário n. 134.509 = Hypostasis and stagnation: a critical review of Extraordinary Appeal n. 134.509
por: Feital, Thiago Álvares
Publicado em: (2022)

A transcendência dos motivos determinantes e a força normativa da Constituição
por: Gonçalves, Elainy Morais
Publicado em: (2008)

Incoerência entre fundamentos usados no julgamento de questões diversas e a integridade da jurisprudência tributária = Incoherence between ground used in different judicial decisions and the integrity of tax case law
por: Machado Segundo, Hugo de Brito, et al.
Publicado em: (2022)

Plenário virtual: desafios da virtualização dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal = Virtual plenary session: challenges of virtualization of judgments in the Supreme Federal Court
por: Coêlho, Marcus Vinicius Furtado
Publicado em: (2022)

Litigância regulatória judicial e práticas decisórias dos tribunais superiores: uma análise da aplicação do conceito de deferência = Judicial regulatory litigation and decision-making practices of higher courts: an analysis about the application of the concept of deference
por: Lemos, Eliza Victória Silva
Publicado em: (2023)

As decisões do STF e do STJ entre a integridade e a análise econômica do direito
por: Mayer, Giovanna
Publicado em: (2010)

El desarrollo estratégico del Tribunal Supremo de Israel en relación con la ocupación militar = The Supreme Court of strategic development In connection with Israel military occupation
por: Giraldo Restrepo, Yaniza
Publicado em: (2016)

Eficácia das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade = Effectiveness of decisions handed down by the Federal Supreme Court in diffuse control of constitutionality
por: Alvim, Eduardo Arruda, et al.
Publicado em: (2022)

Publicidade e gênero: a discriminação nociva de gênero como publicidade abusiva = Advertising and gender: harmful gender discrimination as abusive advertisement
por: Xavier, José Tadeu Neves, et al.
Publicado em: (2022)

O conceito constitucional de serviço e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The constitutional concept of services and the caselaw of the Brazilian Supreme Court
por: Leão, Martha, et al.
Publicado em: (2022)

Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, Plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo
por: Marcão, Renato
Publicado em: (2017)

Os fundamentos da autonomia para o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 54 e do HC 124.306 = The fundamentals of autonomy for the Brazilian Supreme Federal Court at the adjucated of the Claim for Non-compliance of Basic Principles (ADPF) 54 and the Habeas Corpues (HC) 124.306
por: Reckziegel, Janaína, et al.
Publicado em: (2019)

O Conselho Nacional de Justiça e o problema da judicialização das políticas públicas de saúde: reflexos na atuação judiciária em 2019-2020
por: Anjos, Pedro Germano dos, et al.
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Conceito e fundamentos da autoridade horizontal de precedentes judiciais : razões especiais e incerteza na superação de precedentes
por: Jales, Túlio
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A razão pública conforme John Rawls e a construção legítima do provimento jurisdicional no STF
por: Bonfim, Vinícius Silva
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In(ter)dependência entre decisões judiciais e pareceres psicossociais nos juízos criminais: análise quantitativa = In(ter)depencence between judicial decisions and psychosocial views in criminal courts: a quantitative analysis
por: Juras, Mariana Martins, et al.
Publicado em: (2017)

O controle judicial da discricionariedade administrativa no Estado democrático de direito = The judicial review of administrative discretion in the light in of the democratic rule of law
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Terceirização na administração pública e suas consequências no âmbito da justiça do trabalho = Outsourcing in public administration and its consequences in the labor courts
por: Almeida Filho, Roberto Nobrega de
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O resgaste do princípio da fraternidade na ADPF-MC 186
por: Fonseca, Reynaldo Soares da, et al.
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Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF = Resource limitation, cost of rights and the 'under reserve of the possibilities' clause in the Brazilian Federal Supreme Court case-law
por: Wang, Daniel Wei Liang
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Revisão judicial abusiva e a atuação do Supremo Tribunal Federal nas ADPFs entre março de 2020 e fevereiro de 2021 = Abusive judicial review and the role of the Federal Supreme Court in ADPFs between march 2020 and february 2021

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