Controle de renúncia de receitas da união à luz do princípio da economicidade = Control of tax incentives by federal government according to principle of economicity
| Autor principal: | Souza, Letícia Brechoti de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1646662024-05-28 Controle de renúncia de receitas da união à luz do princípio da economicidade = Control of tax incentives by federal government according to principle of economicity Souza, Letícia Brechoti de Desoneração fiscal Orçamento público Princípio da economicidade Tribunal de contas Auditoria Desoneração tributária Economicidade (princípio) 2022-05-25T00:48:16Z 2022-05-25T00:48:16Z 2020 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 44, p. 238-257, 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164666 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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