Consequencialismo extrajurídico em decisões contra contribuintes: muitos espantalhos para poucos corvos? = Extra-legal consequentialism in decisions against taxpayers: too many scarecrows for few crows?
por: Andrade, José Maria Arruda de
Publicado em: (2022)
O pragmatismo jurídico como método argumentativo de justificação da tomada de decisão pelo aplicdor da norma geral antielisiva = Legal pragmatism as an argumentative method of justification of the decision making by the applicator of the general antielisive law
| Autor principal: | Martins, Fábio Andrade |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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