O julgamento pelo STF do RE n. 1.072.485/PR e a necessidade de modulação de seus efeitos = The Federal Supreme Court (STF) trial of Extraordinary Appeal no. 1.072.485/PR and the necessity to modulate its effects
| Principais autores: | Lobato, Valter de Souza, Teixeira, Tiago Conde |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1647862024-05-28 O julgamento pelo STF do RE n. 1.072.485/PR e a necessidade de modulação de seus efeitos = The Federal Supreme Court (STF) trial of Extraordinary Appeal no. 1.072.485/PR and the necessity to modulate its effects O julgamento pelo Superior Tribunal Federal do Recurso Extraordinário n. 1.072.485/PR e a necessidade de modulação de seus efeitos Lobato, Valter de Souza Teixeira, Tiago Conde Contribuição previdenciária Contribuição social Férias remuneradas Princípio da segurança jurídica Coisa julgada (processo civil) Recurso extraordinário Repercussão geral Segurança jurídica Coisa julgada (direito judiciário civil) Arguição de relevância 2022-05-26T02:43:23Z 2022-05-26T02:43:23Z 2020 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 534-566, 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164786 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Contribuição previdenciária Contribuição social Férias remuneradas Princípio da segurança jurídica Coisa julgada (processo civil) Recurso extraordinário Repercussão geral Segurança jurídica Coisa julgada (direito judiciário civil) Arguição de relevância Lobato, Valter de Souza Teixeira, Tiago Conde O julgamento pelo STF do RE n. 1.072.485/PR e a necessidade de modulação de seus efeitos = The Federal Supreme Court (STF) trial of Extraordinary Appeal no. 1.072.485/PR and the necessity to modulate its effects |
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