A inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS e a jurisprudência do STJ = The inclusion of TUST and TUSD in the ICMS calculation base and the STJ jurisprudence
| Autor principal: | Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1649712024-05-28 A inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS e a jurisprudência do STJ = The inclusion of TUST and TUSD in the ICMS calculation base and the STJ jurisprudence A inclusão da Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica e da Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e Tarifa de energia elétrica Efeito vinculante Decisão judicial Princípio da segurança jurídica Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços 2022-05-30T19:46:01Z 2022-05-30T19:46:01Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 226-251, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164971 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Tarifa de energia elétrica Efeito vinculante Decisão judicial Princípio da segurança jurídica Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e A inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS e a jurisprudência do STJ = The inclusion of TUST and TUSD in the ICMS calculation base and the STJ jurisprudence |
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