Princípio da seletividade e sua aplicação na tributação do ICMS/PA sobre a energia elétrica = Principle of selectivity and its application in the taxation of ICMS/PA on electrical energy
| Autor principal: | Sampaio, Nycole Salles |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1649762024-05-28 Princípio da seletividade e sua aplicação na tributação do ICMS/PA sobre a energia elétrica = Principle of selectivity and its application in the taxation of ICMS/PA on electrical energy Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços/Pará Sampaio, Nycole Salles Princípio da seletividade Energia elétrica, tributação Serviços públicos Princípio da dignidade da pessoa humana Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços 2022-05-30T19:59:07Z 2022-05-30T19:59:07Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 339-358, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164976 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Princípio da seletividade Energia elétrica, tributação Serviços públicos Princípio da dignidade da pessoa humana Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Sampaio, Nycole Salles Princípio da seletividade e sua aplicação na tributação do ICMS/PA sobre a energia elétrica = Principle of selectivity and its application in the taxation of ICMS/PA on electrical energy |
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