PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge
Disponível também na Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 127, p. 45-70, maio/jun. 2019.
| Principais autores: | Bedin, Arthur Pattussi, Tagliari, Rafael Zanardo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-164999 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1649992024-05-28 PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge Bedin, Arthur Pattussi Tagliari, Rafael Zanardo Competência tributária Princípio da legalidade Receita tributária Tributação Jurisdição fiscal Contribuição para financiamento da seguridade social Programa de Integração Social (Brasil) Nulla poena sine lege Nullum crimen Arrecadação tributária Renda tributária Competência (direito tributário) Competência fiscal Disponível também na Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 127, p. 45-70, maio/jun. 2019. 2022-05-30T23:40:37Z 2022-05-30T23:40:37Z 2018 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, p. 34-56, n. 40, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164999 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Competência tributária Princípio da legalidade Receita tributária Tributação Jurisdição fiscal Contribuição para financiamento da seguridade social Programa de Integração Social (Brasil) Nulla poena sine lege Nullum crimen Arrecadação tributária Renda tributária Competência (direito tributário) Competência fiscal |
| spellingShingle |
Competência tributária Princípio da legalidade Receita tributária Tributação Jurisdição fiscal Contribuição para financiamento da seguridade social Programa de Integração Social (Brasil) Nulla poena sine lege Nullum crimen Arrecadação tributária Renda tributária Competência (direito tributário) Competência fiscal Bedin, Arthur Pattussi Tagliari, Rafael Zanardo PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge |
| description |
Disponível também na Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 127, p. 45-70, maio/jun. 2019. |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Bedin, Arthur Pattussi Tagliari, Rafael Zanardo |
| title |
PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge |
| title_short |
PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge |
| title_full |
PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge |
| title_fullStr |
PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge |
| title_full_unstemmed |
PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge |
| title_sort |
pis/cofins sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do art. 27, § 2º, da lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = contributi sociali pis/cofins sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge |
| publisher |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| publishDate |
2022 |
| url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164999 |
| _version_ |
1806213954657058816 |
| score |
12,572395 |