Ainda sobre o ICMS-energia elétrica e a integralização da TUST e TUSD em sua base de cálculo. Um novo ponto de vista? = Still talking about if the costs of transmission and distribution systems of electrical energy (TUST and TUSD, respectively) are subject to Brazilian vat (ICMS). A new approach?
| Principais autores: | Lobo, Cassius Vinicius, Uhdre, Dayana de Carvalho |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1650022024-05-28 Ainda sobre o ICMS-energia elétrica e a integralização da TUST e TUSD em sua base de cálculo. Um novo ponto de vista? = Still talking about if the costs of transmission and distribution systems of electrical energy (TUST and TUSD, respectively) are subject to Brazilian vat (ICMS). A new approach? Ainda sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-energia elétrica e a integralização da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição Lobo, Cassius Vinicius Uhdre, Dayana de Carvalho Base de cálculo Energia elétrica Negócio jurídico Tributação Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Base de incidência Base de medida Base imponível Montante tributável Valor tributável 2022-05-30T23:53:19Z 2022-05-30T23:53:19Z 2018 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 94-106, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165002 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Ainda sobre o ICMS-energia elétrica e a integralização da TUST e TUSD em sua base de cálculo. Um novo ponto de vista? = Still talking about if the costs of transmission and distribution systems of electrical energy (TUST and TUSD, respectively) are subject to Brazilian vat (ICMS). A new approach? |
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