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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1651522024-05-28 Seletividade em função da essencialidade: ICMS e energia elétrica = Selectivity based on the essentiality: ICMS and electric power Seletividade em função da essencialidade: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e energia elétrica Alho Neto, João de Souza Alho 2022-06-01T23:41:13Z 2022-06-01T23:41:13Z 2018 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 39, p. 208-232, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165152 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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Alho Neto, João de Souza Alho
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Alho Neto, João de Souza Alho
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Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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2022
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