Reflexões históricas sobre o Artigo 111 do CTN: a escolha pela expressão “literalmente” em oposição à expressão “restritivamente”

Autor principal: Aguiar, Luciana Ibiapina Lira
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1659202024-05-28 Reflexões históricas sobre o Artigo 111 do CTN: a escolha pela expressão “literalmente” em oposição à expressão “restritivamente” Reflexões históricas sobre o Artigo 111 do Código Tributário Nacional Aguiar, Luciana Ibiapina Lira 2022-06-21T23:17:05Z 2022-06-21T23:17:05Z 2014 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 32, p. 245-255, 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165920 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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