Democracia 4.0 : uma breve discussão sobre fake news e os limites constitucionais do direito fundamental à liberdade de expressão em tempos de pandemia e segurança humana
por: Silva, Cláudia Maria Felix de Vico Arantes da
Publicado em: (2021)
Reflexões históricas sobre o Artigo 111 do CTN: a escolha pela expressão “literalmente” em oposição à expressão “restritivamente”
| Autor principal: | Aguiar, Luciana Ibiapina Lira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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