Autor principal:	Santos, Ramon Tomazela
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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Uma ousada proposta para o imposto de renda das pessoas físicas como um mecanismo de efetividade em justiça tributária aliado à uma visão federativa da tributação
por: Mendes, Frana Elizabeth
Publicado em: ([s.d)

Os princípios constitucionais da universalidade e da progressividade comportam um regime diferenciado na tributação do ganho de capital? = Is a differentiated regime for the taxation of capital gains allowed under the constitutional principles of universality and progressivity?
por: Freire, André Borges Coelho de Miranda
Publicado em: (2022)

Defasagem na atualização da tabela do IRPF e seu impacto sobre as diferentes faixas de rendimentos
por: Silva, Adriano da Nobrega
Publicado em: (2022)

A qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos internacionais de bitributação
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

O imposto de renda na doação de legítima
por: Oliveira, Adriano Saldanha Gomes de
Publicado em: ([s.d)

O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso = Income tax on the distribution of goods and services by prize draw or competition
por: Brandão Neto, João Batista, et al.
Publicado em: (2022)

Tributação da Ilha da Madeira e a (falta de) visão governamental
por: Casella, Paulo Borba
Publicado em: (2009)

Análise das possibilidades de aumento da tributação sobre fumo no Brasil
por: Silva, Adriano da Nóbrega
Publicado em: (2009)

Análise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocial = Examining the Carão case: image right exploitation by legal entities and the need of a business purpose
por: Marcondes, Rafael Marchetti
Publicado em: (2022)

Reflexões acerca da exigência de imposto de renda sobre rendimentos pagos, acumuladamente e em atraso, em cumprimento de decisão judicial
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: (2009)

Bitcoin e tributação: análise da possibilidade de tributação relativamente ao imposto de renda (IRPJ e IRPF) = Bitcoin and taxation: analysis of the possibility of taxation regarding the income tax (corporate and individual)
por: Tomé, Matheus Parchen Dreon
Publicado em: (2022)

Progressividade do imposto de renda e concretização constitucional: os efeitos da legislação tributária = Income tax progressivity and constitutional concretization: the effects of the tax legislation
por: Brito, Pedro Lucas Alves
Publicado em: (2022)

O papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação das controvérsias tributárias
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: ([s.d)

Do pau-brasil ao bitcoin: breves apontamentos sobre os impactos da digitalização da economia na tributação = From redwood to bitcoin: brief notes on the impacts of economy digitalisation on taxation
por: Santos, Marivaldo Andrade dos, et al.
Publicado em: (2022)

O homicídio qualificado na aplicação judicial : um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, §2º, do Código Penal brasileiro
por: Silva, Marco Evangelista Ferreira da
Publicado em: (2022)

A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2023)

Tributação dos depósitos judiciais realizados por pessoas jurídicas: obrigatoriedade de retenção, tributação dos juros, dedutibilidade das despesas e outras questões tributárias relevantes ao depositante = Taxation of judicial deposits made by legal entities: mandatory withholding, taxation of Interests, deductibility of expenses and other relevant tax issues to the depositor
por: Kraljevic, Maria Carolina Maldonado Mendonça
Publicado em: (2022)

A legalidade da UFIR como fator de correção da tabela do IRPF
por: Santos, Osmane Antônio dos
Publicado em: (2009)

Exame crítico da tributação dos pagamentos de serviços prestados por não residentes pelo Imposto de Renda Retido na Fonte
por: Pinto, Alexandre Evaristo
Publicado em: (2022)

Dedução de despesas médicas com reprodução assistida da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas: breve análise da (in)suficiência do Art. 94, § 15, da Instrução Normativa RFB n. 1.500, de 29 de outubro de 2014 = Deduction of medical expenses with assisted reproduction of the tax base of income tax: a brief analysys of the (in)sufficiency of Article 94, § 15, of RFB Normative Instruction n. 1.500, of October 29, 2014
por: Bivar Neto, Fernando Caldas
Publicado em: (2022)

Aspectos relevantes do prazo para pleitear a repetição de indébito do imposto de renda da pessoa física
por: Ismael, Fábio Hassen
Publicado em: (2015)

Reflexos da inserção de mais de um devedor principal na inscrição da dívida ativa nos parcelamentos fiscais
por: Gonçalves, Elainy Morais
Publicado em: (2010)

A lei n. 12.973/2014 e os tratados para evitar a dupla tributação da renda
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge
por: Bedin, Arthur Pattussi, et al.
Publicado em: (2022)

Desafios da tributação na sociedade complexa
por: Marinho Jr., Inezil Penna
Publicado em: (2015)

A incidência do imposto de renda sobre indenizações
por: Philippsen, Eduardo Gomes
Publicado em: (2008)

Novas considerações sobre o crime de omissão no recolhimento de tributos e contribuições
por: Dobrowolski, Sílvio
Publicado em: (2009)

O significado do termo “alienação” na legislação do imposto de renda = The meaning of “disposal” operation for income tax purposes
por: Luz, Victor Lyra Guimarães
Publicado em: (2022)

Revisitando o imposto de renda das pessoas jurídicas no Brasil: origens, justificativas e métodos de integração = Revisiting the Brazilian corporate income tax: origins, justifications, and integration methods
por: Pignatari, Leonardo Thomaz
Publicado em: (2022)

A dedutibilidade de despesas com o pagamento de propina à luz das leis internas e das convenções internacionais celebradas pelo Brasil = The deductibility of bribery expenses in the light of domestic laws and international conventions signed by Brazil
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

Do fato gerador das contribuições sociais na justiça do trabalho : aspectos controvertidos
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em: (2011)

O Refis como transação
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2011)

Princípio da anterioridade e princípio da capacidade contributiva : correta aplicação ao imposto sobre a renda
por: Abreu, Vinícius Caldas da Gama e
Publicado em: (2009)

A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos : análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: ([s.d)

A tributação dos dividendos: análise comparativa da incidência do imposto de renda das empresas no Brasil com os países membros da OCDE = Taxation of dividends: a comparative analysis of the incidence of corporate income tax in Brazil with the OECD member countries
por: Barreto, Gileno G.
Publicado em: (2022)

A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL = Taxation of undue taxes arising from final and unappealable court decision by IRPJ and CSLL
por: Tonelli Júnior, Renato Adolfo
Publicado em: (2022)

O princípio da universalidade na tributação da renda: análise acerca da possibilidade de atribuição de tratamento jurídico-tributário distinto a determinados tipos de rendimentos auferidos pelas pessoas físicas

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