Algumas ponderações acerca da desconsideração do direito à fruição da imunidade tributária por parte das entidades educacionais sem fins lucrativos

Principais autores:	Elali, André, Zaranza, Evandro
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

As parcerias entre a administração pública e as entidades privadas sem fins lucrativos
por: Nogueira, Nilza Lima do Nascimento
Publicado em: (2011)

Contribuição ao estudo do lançamento de créditos tributários em face de entidades educacionais imunes. Análise a partir do regime jurídico-tributário aplicável e dos elementos da ordem econômica = Contribution to the study of the constitution of tax credits against immune educational legal entities. An analysis at the perspectives of the legal tax regime and the economic order
por: Elali, André, et al.
Publicado em: (2023)

Apontamentos sobre imunidades tributárias a luz da jurisprudência do STF - 2ª parte
por: Monteiro, Ruy Carlos de Barros
Publicado em: (2010)

Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos
por: Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer
Publicado em: (2010)

Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos
por: Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer
Publicado em: (2010)

Imunidade constitucional dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão (alcance do art. 150, VI, d, da CF)
por: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em: (2013)

O Ministério Público e a apuração de irregularidades em associações e sociedades sem fins lucrativos por meio do inquérito civil público.
por: Paes, José Eduardo Sabo
Publicado em: (2016)

Imunidades tributárias de editora vinculada a instituição de educação e assistência social: parecer
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

As entidades sem fins lucrativos e a participação nos resultados
por: Gomes, Maria do Socorro Costa
Publicado em: (2014)

Apontamentos sobre imunidades tributárias à luz da jurisprudência do STF
por: Monteiro, Ruy Carlos de Barros
Publicado em: (2010)

Dispensa de licitação para contratação de instituição sem fins lucrativos
por: Prado
Publicado em: (2008)

O descabimento da imunidade tributária recíproca em face da Correios Celular sob o prisma do princípio da livre concorrência = The impossibility of the reciprocal tax immunity in favor of Correios Celular under the principle of free competition
por: Ferraz, André Santos
Publicado em: (2022)

Análise das implicações legais e jurídicas da transferência de patrimônio de uma instituição beneficente para uma sociedade de fins econômicos, bem como, da destinação dos dividendos decorrentes da atividade lucrativa que a instituição passa a exercer
por: Andrade Júnior, Milso Nunes Veloso de
Publicado em: (2009)

A Imunidade dos livros, jornais e periodicos e do papel destinado a sua impressão
por: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Publicado em: (2009)

A imunidade tributária das companhias estaduais de saneamento básico = Tax immunity of state sanitation companies
por: Sales, Stenio Santos
Publicado em: (2022)

A aplicação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica em sede de execução fiscal para fins de responsabilização de terceiro alheio à relação jurídico-tributária
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

A efetivação dos direitos sociais por medidas fiscais e financeiras : instrumentos para a superação do subdesenvolvimento
por: Barros, Maurício
Publicado em: (2013)

A manifesta inconstitucionalidade da substituição tributária "para frente", no ICMS
por: Carrazza, Roque Antonio
Publicado em: (2011)

O interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e Parecer Normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil = The common interest and tax liability of economic groups according to the jurisprudence and the Norit Report COSIT n. 04/2018 of the Federal Revenue of Brazil
por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)

O interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e Parecer Normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil = The common interest and tax liability of economic groups according to the jurisprudence and the Norit Report COSIT n. 04/2018 of the Federal Revenue of Brazil
por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)

Controvérsias nos tribunais superiores acerca das imunidades tributárias referentes às taxas
por: Fonseca, Reynaldo Soares da, et al.
Publicado em: (2024)

A imunidade tributária recíproca na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Gamba, Luísa Hickel
Publicado em: (2014)

Um estudo sobre o passivo tributário dos partidos políticos do estado de Pernambuco
por: Moraes, Rodrigo Lins de
Publicado em: (2019)

Um estudo sobre o passivo tributário dos partidos políticos do estado de Pernambuco
por: Moraes, Rodrigo Lins de
Publicado em: (2019)

Um estudo sobre o passivo tributário dos partidos políticos do estado de Pernambuco
por: Moraes, Rodrigo Lins de
Publicado em: (2019)

Imunidade tributária da União
Publicado em: (2011)

A participação do promotor de justiça em entidades privadas e governamentais
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)

Reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades
por: Velloso, Andrei Pitten
Publicado em: (2015)

A imunidade tributária dos partidos políticos
por: Soares, Rafael Morgental
Publicado em: (2018)

A imunidade tributária dos partidos políticos
por: Soares, Rafael Morgental
Publicado em: (2018)

Estado fiscal dever fundamental de pagar tributos e imunidade tributária dos partidos políticos : reavaliando a mens legis constitucional
por: Carvalho, Volgane Oliveira
Publicado em: (2015)

Estado fiscal dever fundamental de pagar tributos e imunidade tributária dos partidos políticos : reavaliando a mens legis constitucional
por: Carvalho, Volgane Oliveira
Publicado em: (2015)

A concepção relativista das imunidades de jurisdição e execução do estado estrangeiro
por: Silva, Luiz de Pinho Pedreira da
Publicado em: (2007)

A imunidade tributária das instituições de educação e de assistência social
por: Almeida, Flavia Rodrigues Pazzini de
Publicado em: (2011)

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na execução fiscal à luz da compreensão da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis, et al.
Publicado em: (2023)

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na execução fiscal à luz da compreensão da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis, et al.
Publicado em: (2023)

A compreensão hodierna atinente às imunidades tributárias
por: Anastácio, Albertina Maria
Publicado em: ([s.d)

A imunidade tributária do livro eletrônico
por: Corrêa, Tamilla Otoni
Publicado em: (2011)

A desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC
por: Gusmão, Mônica
Publicado em: (2016)

A desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC
por: Gusmão, Mônica
Publicado em: (2016)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais