O consequencialismo e a modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal

Autor principal: Torres, Ricardo Lobo
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1664582024-05-28 O consequencialismo e a modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal O consequencialismo e a modulação dos efeitos das decisões do STF Torres, Ricardo Lobo 2022-07-06T22:18:16Z 2022-07-06T22:18:16Z 2010 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 24, p. 439-463, 2010. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166458 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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