Dívida astronômica: impunidade e falta de credibilidade na inadimplência do pagamento dos precatórios, quando o Estado é réu

Autor principal:	Savino Filho, Cármine Antônio
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	JC 2022
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O combate à impunidade como direito fundamental da vítima e da sociedade
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

O combate à impunidade como direito fundamental da vítima e da sociedade
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

Precatórios alimentares e de pequeno valor
por: Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Publicado em: (2009)

Teoria do adimplemento substancial ou do inadimplemento de escassa importância : reflexos da boa-fé objetiva
por: Leite, Rodrigo Costa Rodrigues
Publicado em: (2012)

"MP do bem" e requisição de pequeno valor – RPV
por: Lima, Arnaldo Esteves
Publicado em: (2009)

A impunidade em relação aos ilícitos de corrupção e o papel do Ministério Público : em busca de uma atuação racionalista na produção probatória
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

O Mercador de Veneza : a justiça em Shakespeare
por: Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva
Publicado em: ([s.d)

O direito do contribuinte de oferecer precatórios em garantia da execução fiscal e a sua equiparação a dinheiro, na visão do STJ
por: Noronha, João Otávio de
Publicado em: (2009)

Precatórios: sequestros sem preterição do direito de precedência: limites e âmbito de aplicação do parágrafo 4º do artigo 78 do ADCT
por: Santos Júnior, Alde da Costa
Publicado em: (2008)

Precatórios e vitória de pirro
por: Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em: (2013)

Sobre tortura e impunidade
por: Vidigal, Edson Carvalho
Publicado em: (2005)

Violência e impunidade
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d)

Inscrição de entes federativos em cadastros federais de inadimplência e a jurisprudência do Supremo Tribunal = Financial federative conflicts in the Brazilian Supreme Court's jurisprudence
por: Arabi, Abhner Youssif Mota
Publicado em: (2018)

Era dos direitos, era do vazio ou anomia?
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2005)

Era dos direitos, era do vazio ou anomia?
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2005)

O interrogatório do réu preso : alguns aspectos do ora revogado provimento n. 84/1974, do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo
por: Grinover, Ada Pellegrini
Publicado em: (2010)

A questão do endividamento público dez anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal: avanços e limitações
por: Bliacheriene, Ana Carla, et al.
Publicado em: (2023)

O (des)controle das taxas de juros do cartão de crédito no Brasil
por: Marcio Vidal de Campos Valadares et al.
Publicado em: (2024)

A aplicação da teoria do adimplemento substancial pela jurisprudência brasileira
por: Lins, Thiago Drummond de Paula
Publicado em: (2010)

Ato n. 63, de 09/02/2006
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (28/0)

Tortura e impunidade : a difícil efetivação das normas de proteção dos direitos humanos no Brasil
por: Schreiber, Simone
Publicado em: ([s.d)

Pode o juiz condenar quando o ministério público pede a absolvição do réu? : o art. 385 do CPP entre o sistema acusatório e o poder jurisdicional
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: ([s.d)

O controle externo do Judiciário
por: Savino Filho, Cármine Antônio
Publicado em: (2022)

Reflexões sobre direitos humanos e o superendividamento de mulheres na pandemia do Coronavírus = Reflections of human right and over-indebtedness of women in the Coronavirus pandemic
por: Palmeira, Carolina Silvino de Sá, et al.
Publicado em: (2021)

Plebiscito para reforma política: algumas reflexões. A educação como pilar das reformas e o garantismo constitucional
por: Savino Filho, Cármine Antônio
Publicado em: (2021)

O impacto fiscal das propostas de refinanciamento da dívida dos Estados
por: Mendes, Marcos
Publicado em: (2016)

O pleito do Estado de Santa Catarina junto ao STF para revisão de sua dívida com a União
por: Mendes, Marcos José, et al.
Publicado em: (2016)

Entre liberdades e prisões : a desigualdade jurídica no tratamento dos pedidos de habeas corpus no período da pandemia
por: Baptista, Bárbara Gomes Lupetti, et al.
Publicado em: ([s.d)

Prefácio [A boa-fé e a violação positiva do contrato]
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

O remendo da vergonha nacional
por: Alberto, Manoel
Publicado em: (2022)

A interrupção do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento : uma reflexão para o direito do consumidor
por: Martins, Plínio Lacerda
Publicado em: (2010)

Terceirização na administração pública e suas consequências no âmbito da justiça do trabalho = Outsourcing in public administration and its consequences in the labor courts
por: Almeida Filho, Roberto Nobrega de
Publicado em: (2014)

Recusa do réu à submissão ao exame do DNA e lei n. 12.004/09
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

Apólices da dívida pública : uma questão de honra e credibilidade
por: Chanan, Carlos, et al.
Publicado em: (2009)

Quais benefícios o estado pode oferecer ao réu colaborador? : existem limites materiais ao acordo de colaboração?
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

Contra o abolicionismo processual penal : a esperança de um processo penal justo
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

A tipificação do perjúrio no Brasil : análise da previsão da figura penal frente à vedação de autoincriminação do réu
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

Testemunhas do réu no procedimento sumaríssimo
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

Testemunhas do réu no procedimento sumaríssimo
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

Ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica : alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las
por: Reinaldo Filho, Demócrito
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais