Precedentes vinculativos em matéria tributária: como identificar a Ratio Decidendi de um paradigma = Binding precedents in tax matters: how to identify the Ratio Decidendi of a case

Autor principal: Malpighi, Caio Cezar Soares
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1680502024-05-28 Precedentes vinculativos em matéria tributária: como identificar a Ratio Decidendi de um paradigma = Binding precedents in tax matters: how to identify the Ratio Decidendi of a case Malpighi, Caio Cezar Soares 2022-08-30T21:35:23Z 2022-08-30T21:35:23Z 2022 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 51, p. 104-129, 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168050 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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