Autor principal:	Malpighi, Caio Cezar Soares
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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A Lei Complementar n. 160, de 2017, como norma regulamentadora da imunidade recíproca sobre o aproveitamento de benefícios fiscais estaduais = The Supplementary Law n. 160/2017 as an immunity regulator of the investment subsidies use conceded by the states and the federal district
por: Malpighi, Caio Cezar Soares
Publicado em: (2022)

Ratio decidendi: bibliografias selecionadas
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2021)

A tridimensionalidade do fato gerador e a evolução dos tipos constitucionais de competência tributária frente aos fenômenos da economia digital = The three-dimensional view of the taxable event and the constitutional taxation powers evolution in front of the digital economy facts
por: Malpighi, Caio Cezar Soares
Publicado em: (2022)

Quem define a ratio decidendi de um precedente? Uma análise prática da técnica da distinção (distinguishing) no REsp 1.339.313/RJ
por: Ravache, Alex Quaresma
Publicado em: (2022)

O precedente vinculante formado a partir da Ratio Decidendi nas ações de controle concentrado abstrato de constitucionalidade e o mecanismo de controle à luz do novo Código De Processo Civil
por: Oliveira, Romário Jesus de
Publicado em: (2016)

Da metodologia de identificação da ratio decidendi : análise com base em casos concretos
por: Sá, Carla Teresa Bonfadini de
Publicado em: ([s.d)

O princípio da realização da renda e a avaliação a valor justo na operação de redução de capital com entrega de ativos aos sócios ou acionistas = The realization principle and the fair value assessment in capital reduction for return of assets to the partners or shareholders
por: Malpighi, Caio Cezar Soares
Publicado em: (2022)

O imposto sobre o consumo e a figura do contribuinte em uma possível alteração de paradigma para a tributação indireta no Brasil: deslocando a incidência da produção para o consumo = Consumption tax and the taxpayer in a possible paradigm change for indirect taxation in Brazil: shifting the incidence from production to consumption
por: Malpighi, Caio Cezar Soares, et al.
Publicado em: (2023)

Em busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do Art. 124, inc. I, do CTN = In the search of a common interest: considerations regarding the limits to solidary tax liability of Article 124, I, of the Brazilian Tax Code
por: Takano, Caio Augusto
Publicado em: (2022)

A alegação de compensação como matéria de defesa nos embargos à execução: superação do precedente (STJ) ou desvirtuamento de sua aplicação? = Tax offset as defense argument in enforcement embargoes: overruling or thesis distortion?
por: Carvalho, Roberta Vieira Gemente de
Publicado em: (2022)

Qual a força argumentativa dos precedentes no Direito Tributário brasileiro? = What is the argumentative force of precedents in the Brazilian Tax Law?
por: Halperin, Eduardo Kowarick
Publicado em: (2022)

Plenário virtual em matéria tributária: déficit deliberativo e violações constitucionais = Virtual plenary in tax matters: deliberative deficit and constitutional violations
por: Adamy, Pedro
Publicado em: (2022)

Súmula Vinculante n. 24: análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do Artigo 1º da Lei n. 8.137/1990 = Binding Precedent n. 24: a critical analysis of the precedent and its repercussions in the analysis of the crimes under Article of the 8.137/1990 Law
por: Guedes, Antonio Affonso Ferreira
Publicado em: (2023)

A regra-matriz de modulação dos efeitos (RMME) na decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária = The matrix-rule to modulate the temporal effects of unconstitutionality decisions in the area of Tax Law
por: Salum, Vinicius Dourado Loula
Publicado em: (2022)

Equidade como razão de decidir em matéria tributária = Equity as a reason to decide in tax matter
por: Moreira, Clara Gomes
Publicado em: (2022)

A importância do Superior Tribunal de Justiça no novo sistema de precedentes vinculantes = The importante of the Superior Court of Justice in the new binding precedent system
por: Salomão, Rodrigo Cunha Mello
Publicado em: (2017)

Mandado de segurança em matéria tributária
por: Silva, Antonio Henrique Corrêa da
Publicado em: ([s.d)

Transação tributária: novo paradigma da autocomposição a partir da Lei no 13.988/2020 = Settlements in Tax Law: the new paradigm initiated by the Rule n. 13.988/2020
por: Avelino, Murilo Teixeira, et al.
Publicado em: (2022)

A vinculação do precedente judicial e a segurança jurídica = The judicial precedent binding effect and legal certainty
por: Serra Júnior, Marcus Vinícius Barreto
Publicado em: (2022)

Reflexões contemporâneas sobre a prescrição e decadência em matéria tributária: doutrina: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

Precedentes vinculantes nos Estados Unidos da América e no direito brasileiro: um estudo comparado = Binding precedents in the United States of America and in the Brazilian law: a comparative study
por: Mello, Patrícia Perrone Campos
Publicado em: (2017)

A sociedade em conta de participação e a joint venture como ferramentas de planejamento tributário = Special partnership and joint venture as tools of tax planning
por: Martins, Simone, et al.
Publicado em: (2017)

Coisa julgada em matéria tributária
por: Friede, Roy Reis, 1949-
Publicado em: ([s.d)

Coisa julgada em matéria tributária
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d)

O Código de Processo Civil: a busca pela uniformização jurisprudencial e a formação de precedentes vinculantes = The Civil Procedure Code: the search for jurisprudential pacification and the establishment of binding precedents
por: Ferri, Carlos Alberto, et al.
Publicado em: (2019)

Da jurisprudência aos precedentes = From case law to precedents
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2019)

Súmulas vinculantes = Binding precedents
por: Viana, Juvêncio Vasconcelos
Publicado em: (2016)

Direito de propriedade e o problema da aplicabilidade do princípio do não confisco: o caso das multas tributárias confiscatórias = Property right and the applicability problem of the non-confiscation principle: the case of confiscatory tax fines
por: Cavalcante, Caio Neno Silva
Publicado em: (2022)

Autocomposição na Administração Pública em matéria tributária = Self-mediation in Public Administration in tax matters
por: Marques, Renata Elaine Silva Ricetti, et al.
Publicado em: (2021)

Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis = Standards for identifying imprescriptible claims
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2020)

O STF em rede? Quanto, como, com que engajamento argumentativo o STF usa precedentes estrangeiros em suas decisões? = A network Supreme Court? How, when, with which level of argumentative engagement does the Brazilian Supreme Court deal with foreign precedents?
por: Mello, Patrícia Perrone Campos, et al.
Publicado em: (2020)

O direito previdenciário no neoconstitucionalismo e no neoprocessualismo : a necessidade de precedentes vinculativos no processo previdenciário
por: Sitta, Eduardo Brol
Publicado em: (2011)

Depósitos judiciais em matéria tributária
por: Friede, Roy Reis, 1949-
Publicado em: ([s.d)

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por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d)

A segurança jurídica como interesse público : o IRDR, a suspensão nacional dos processos e a modulação de efeitos como mecanismos para sua instrumentalização em matéria tributária
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Ementas jurisprudenciais como instrumento de democratização da Justiça em uma Corte de Precedentes: parâmetros de redação = Case headnotes as an instrument of democratization of justice in a Court of precedents: writing parameters
por: Pimentel, Kalyani Muniz Coutinho
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Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e o sistema de precedentes vinculantes = Abstractivization of the diffuse control of constitutionality and the system of binding precedents
por: Paula, Luísa Alvim Monteiro de
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Precedentes vinculativos em matéria tributária: como identificar a Ratio Decidendi de um paradigma = Binding precedents in tax matters: how to identify the Ratio Decidendi of a case

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