A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais: ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração Pública
| Autor principal: | Coutinho, Pedro de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1686262024-05-28 A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais: ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração Pública Coutinho, Pedro de Oliveira Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Dano ambiental, Petrópolis (RJ) Responsabilidade objetiva do Estado, Brasil. Teoria do risco, Brasil. Parcelamento do solo, Brasil. Responsabilidade administrativa, Brasil. Princípio da eficiência, Brasil. Organização do espaço, Petrópolis (RJ) Estado, responsabilidade civil Dano (direito ambiental) Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico Estado, responsabilidade civil Parcelamento do solo urbano Administração pública, responsabilidade Responsabilidade da administração Princípio da eficiência administrativa Princípio da eficiência na administração pública Eficiência (serviço público) Eficiência administrativa 2022-09-20T20:05:21Z 2022-09-20T20:05:21Z 2022 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 143-163, maio/ago. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168626 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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