Apontamentos sobre a necessidade de um Código de Processo Constitucional (CPCON) para o Brasil = Notes on the need for a Constitutional Process Code (CPCON) for Brazil

Autor principal: Souza, Cleverton Cremonese de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 2022
Assuntos:
Direito processual constitucional
Direito processual constitucional, codificação
Direitos e garantias individuais, proteção
Controle de convencionalidade
Processo constitucional
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1687172024-05-28 Apontamentos sobre a necessidade de um Código de Processo Constitucional (CPCON) para o Brasil = Notes on the need for a Constitutional Process Code (CPCON) for Brazil Souza, Cleverton Cremonese de Direito processual constitucional Direito processual constitucional, codificação Direitos e garantias individuais, proteção Controle de convencionalidade Processo constitucional 2022-09-22T23:38:12Z 2022-09-22T23:38:12Z 2022 Artigo de revista Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 11, p. 37-39, abr./maio 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168717 pt-BR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
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