Principais autores:	Reis, Émilien Vilas Boas, Kokke, Marcelo, Couto, Maria João
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Superior Dom Helder Câmara 2022
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Direito Tributário disciplinar, interdisciplinar, multidisciplinar, pluridisciplinar e transdisciplinar = Disciplinary, interdisciplinary, multidisciplinary, pluridisciplinary and transdisciplinary Tax Law
por: Villas-Bôas, Marcos de Aguiar
Publicado em: (2023)

Gestão de risco integrada à educação ambiental e a aplicação da lógica Fuzzy = Risk management integrated with environmental education and the application of Fuzzy logic
por: Reis, Émilien Vilas Boas, et al.
Publicado em: (2024)

Meio ambiente do trabalho: o espaço de diálogo interdisciplinar entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental = The environment of work: the interdisciplinary dialogue space between Labor Law and the Environmental Law
por: Padilha, Norma Sueli
Publicado em: (2022)

Epigenetics and environmental bioethics = Epigenética e bioética ambiental
por: Reis, Émilien Vilas Boas, et al.
Publicado em: (2018)

Gestão de risco integrada à educação ambiental e a aplicação da lógica Fuzzy
por: Reis, Émilien Vilas Boas, et al.
Publicado em: (2024)

Participação democrática em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco = Democratic participation in the Repetitive Demand Resolution Incident (IRDR): an anlysis form IRDR filed by Samarco
por: Reis, Émilien Vilas Boas, et al.
Publicado em: (2020)

Ecoepidemiologia e novos princípios gerais da biossegurança: aspectos ambientais da patogênese da covid-19 = Ecoepidemiology and new general principles of biosafety: environmental aspects of covid-19 pathogenesis
por: Reis, Émilien Vilas Boas, et al.
Publicado em: (2021)

CRISPR-Cas9, biossegurança e bioética: uma análise jusfilosófica-ambiental da engenharia genética = CRISPR-Cas9, biosafety and bioethics: a jusphilosophical and environmental analysis of genetic engineering
por: Reis, Émilien Vilas Boas, et al.
Publicado em: (2019)

Competência ambiental legislativa e administrativa = Environmental competence: legislative and administrative
por: Bim, Eduardo Fortunato, et al.
Publicado em: (2023)

O direito à moradia no espaço urbano: vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais = The right to housing in urban space: routes possible for environmental zoning and payment for environmental services
por: Santos, Sandrine Araujo, et al.
Publicado em: (2020)

A encíclica laudato si à luz do Direito Internacional do Meio Ambiente = The encyclical laudato si under the International Law Environment
por: Reis, Émilien Vilas Boas, et al.
Publicado em: (2018)

Poder de polícia ambiental e a Administração Pública = Police power of environmental and Public Administration
por: Costa, Elisson Pereira da
Publicado em: (2011)

International legal cooperation and procedural issues : lessons from administrative and environmental law
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Implicações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na curatela e tomada de decisão apoiada = implications of the international convention on the rights of persons with disabilities in guardianship and supported decision-making
por: Freire, Lílian Viana, et al.
Publicado em: (2022)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental = The minor theory of disregard of the personality of the legal entity applies in Environmental Law
por: Farias, Talden Queiroz, et al.
Publicado em: (2022)

O meio ambiente digital e o direito à privacidade diante do big data = The digital environment and the right to privacy in relation to big data
por: Reis, Émilien Vilas Boas, et al.
Publicado em: (2020)

O nascimento do direito à alteridade na cidade = The birth of the right to alterity in the city: the right of indigenous in Francisco de Vitoria
por: Reis, Émilien Vilas Boas, et al.
Publicado em: (2018)

Administrative and environmental control of mediterranean fishery
por: Expósito-López, Oscar, et al.
Publicado em: (2025)

Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
por: Siqueira, Lyssandro Norton
Publicado em: (2009)

Administrative functions of implementation, control of administrative decisions, and protection of rights
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A aplicação dos meios consensuais de solução de conflito em ações envolvendo a fazenda pública no âmbito da justiça administrativa = Application of consensual methods of dispute resolution to litigation involving public administration within the scope of administrative justice
por: Nunes, Thais Borzino Cordeiro
Publicado em: (2018)

Aplicação do Direito Administrativo sancionador nos julgados do CRSFN
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2015)

A gestão de riscos como ferramenta de assessoramento ao processo decisório na Polícia Federal = Risk management as a tool for advising the decision-making process in the Federal Police = Gestión de riesgos como herramienta para el proceso de toma de decisiones en la Policía Federal
por: Reis, Alessandre Roberto
Publicado em: (2022)

Autocomposição na Administração Pública em matéria tributária = Self-mediation in Public Administration in tax matters
por: Marques, Renata Elaine Silva Ricetti, et al.
Publicado em: (2021)

Aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil aos processos administrativos e seus reflexos na jurisdição administrativa = The residual and subsidiary application of the Civil Procedure Code to the administrative process and its impacts upon the Brazilian administrative adjucations system
por: Silva, Daniela Juliano
Publicado em: (2017)

Aferição do nexo causal nos transtornos mentais e comportamentais relacionados ao trabalho: por uma análise multiprofissional e transdisciplinar do tema = Guaging of the causal nexus in mental and behavioral disorders related to work: by a multiprofessional and transdisciplinary analysis of the theme
por: Pilegis, Olga Regiane
Publicado em: (2022)

Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de CO2: uma aplicação da curva ambiental de Kuznets para o Mato Grosso do Sul = Economic development's impact on CO2 emission: an application of environmental Kuznets curve in Mato Grosso do Sul
por: Kunimoto, Simone Yukimi, et al.
Publicado em: (2019)

Rational Decision Making: parâmetro para o controle judicial das deliberações do Poder Executivo?
por: Bugarin, Tomás T. S., et al.
Publicado em: (2023)

Rational decision making : parâmetro para o controle judicial das deliberações do Poder Executivo?
por: Bugarin, Tomás T. S., et al.
Publicado em: (2015)

A correta aplicação do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a ótica do Art. 112 do CTN = The correct application of the quality vote of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF) under the optical of Art. 112 of the CTN
por: Domingues, Douglas Stelet Ayres
Publicado em: (2022)

A construção da participação social como mecanismo vinculatório de proteção das vítimas de abusos de direitos humanos em processos decisórios empresariais = The construction of social participation as binding mechanism to protect victims of human rights abuses in business decision-making processes
por: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Publicado em: (2023)

The (in)applicability of the statute of refugees to environmentally displaced persons = A (in)aplicabilidade do estatuto dos refugiados para os deslocados ambientais
por: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de, et al.
Publicado em: (2014)

Biossegurança em espaços públicos construídos : a praça Serzedelo Correia
por: Friede, Roy Reis, et al.
Publicado em: ([s.d)

Direito Ambiental e humano: a complexidade na questão da água = Human rights & environmental rights: the complexity of the water matter
por: Grubba, Leilane Serratine
Publicado em: (2018)

Aplicação interdisciplinar e transdisciplinar nos espaços administrativos decisórios em matéria ambiental = Interdisciplinary and transdisciplinary application in administrative decision-making spaces in environmental matters

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