Descrição: A Constituição Federal e a condução processual = The Federal Constitution and procedural conduction

Autor principal:	Torres, Antonio Carlos Esteves
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 2022
Assuntos:	Direito constitucional Interpretação da constituição Princípio constitucional Direitos e garantias individuais Hermenêutica Constituição, interpretação Hermenêutica constitucional Interpretação constitucional Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública
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