Breves apontamentos sobre o Projeto de Lei n. 4.206/2001, que trata dos recursos no Processo Penal
por: Moura, Maria Thereza Rocha de Assis
Publicado em: (2020)
Habeas corpus como alternativa ao efeito suspensivo em revisão criminal
Na minha lista:
Autor principal: | Patitucci, Sergio Luiz |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2022
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Assuntos: | |
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