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stj
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1708962024-05-28 A identificação criminal obrigatória da Lei de Execução Penal e o princípio da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere), no âmbito da dogmática dos direitos fundamentais = The identification of mandatory criminal law and implementing the principle of non self-incrimination (nemo tenetur detegere se), under the fundamental rights dogmatic Noronha Filho, Adalberto Salvador 2022-12-04T19:13:55Z 2022-12-04T19:13:55Z 2014 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 6, n. 2, jul./dez. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170896 pt-BR Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
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| institution |
STJ
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| collection |
STJ
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| language |
Português
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Artigo de revista
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| author |
Noronha Filho, Adalberto Salvador
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| spellingShingle |
Noronha Filho, Adalberto Salvador
A identificação criminal obrigatória da Lei de Execução Penal e o princípio da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere), no âmbito da dogmática dos direitos fundamentais = The identification of mandatory criminal law and implementing the principle of non self-incrimination (nemo tenetur detegere se), under the fundamental rights dogmatic
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| publisher |
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
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| publishDate |
2022
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