Autor principal:	Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
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O caso Abaporu e as restrições à livre circulação de obras de arte no Direito brasileiro = The Abaporu case and restrictions on the free movement of works of art under Brazilian Law
por: Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e
Publicado em: (2022)

O caso Abaporu e as restrições à livre circulação de obras de arte no direito brasileiro
por: Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e
Publicado em: (2022)

Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia = Restrictions on free circulation of goods and protection of the environment and public health in the European Union
por: Silva, Henry Iure de Paiva, et al.
Publicado em: (2013)

A arte e o obsceno
por: Luna, Everardo da Cunha
Publicado em: (2009)

Das restrições estatais ao direito fundamental à livre iniciativa = State restrictions on the fundamental right to free enterprise
por: Liberalino, Ana Paula da Silva, et al.
Publicado em: (2018)

As restrições verticais e a análise econômica do direito = Vertical restraints and economic analysis of law
por: Romero, Anna Paula Berhnes
Publicado em: (2016)

A arte e o obsceno
por: Luna, Everardo da Cunha
Publicado em: (2009)

As obras de arte aplicada no direito brasileiro
por: Chaves, Antônio
Publicado em: (2010)

Coisa julgada vs. igualdade em matéria tributária: o conflito a partir da perspectiva da livre concorrência = Res judicata vs equality in Tax Law: the conflict from the perspective of the free competition
por: Alho Neto, João de Souza
Publicado em: (2022)

As restrições impostas pelo passaporte vacinal (Covid-19) e a dicotomia entre os direitos individuais e coletivos = The restrictions imposed by the vaccine passport (Covid-19) and the dichotomy between individual and collective rights
por: Bittencourt Júnior, José Paulo, et al.
Publicado em: (2023)

Indisponibilidade pré-executória e averbação pré-executória: análise sobre a legalidade e constitucionalidade do Art. 20-B da Lei n. 10.522/2002 = Pré-enforceability and pre-executory verbiage: analysis of the legality and constitutionality of Article 20-B of Law 10.522/2002
por: Pontalti, Mateus Benato
Publicado em: (2022)

O texto e a obra de arte : um olhar múltiplo
por: Martins, Mônica Mafra
Publicado em: (2010)

O direito autoral moderno e a obra cinematográfica em diferentes mídias
por: Chaves, Antônio
Publicado em: (2009)

Substituição Tributária para Frente : o art. 150, § 7º, da constituição, sua interpretação e a base de cálculo do ICMS
por: Muzzi Filho, Carlos Victor
Publicado em: (2011)

A liberdade de expressão em xeque no “fórum de princípios": o caso da ADI 4.451 = Freedom of expression in check in the “forum of principles”: the 4.451 ADI’s case
por: Bevilacqua, Maritana Mello, et al.
Publicado em: (2022)

$La inobservancia de las limitaciones de la libertad circulatoria en los estados de alarma declarados durante la pandemia por COVID-19: ¿delito, infracción administrativa o acto sin consecuencias jurídicas? = Non-compliance with restrictions on freedom of movement in states of alert declared during the COVID-19 pandemic: a crime, an administrative offence or an act without legal consequences?$

La inobservancia de las limitaciones de la libertad circulatoria en los estados de alarma declarados durante la pandemia por COVID-19: ¿delito, infracción administrativa o acto sin consecuencias jurídicas? = Non-compliance with restrictions on freedom of movement in states of alert declared during the COVID-19 pandemic: a crime, an administrative offence or an act without legal consequences?
por: Bocanegra Márquez, Jara
Publicado em: (2023)