A Lei nº 13.654/2018 e os crimes de furto e roubo: críticas e proposições interpretativas = Act n. 13.654/2018 defining burglary and assault crimes: critics and interpretative propositions

Principais autores:	Miranda, Matheus de Alencar e, Agapito, Leonardo Simões
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A Lei no 13.654/2018 e os crimes de furto e roubo : críticas e proposições interpretativas
por: Miranda, Matheus Alencar
Publicado em: (2019)

A questão do denominado furto qualificado-privilegiado
por: Fischer, Felix
Publicado em: (2010)

Anotações sobre o crime de furto e sua redação no anteprojeto de Código Penal
por: Marcão, Renato Flávio
Publicado em: (2009)

Lei nº 11.101/11: análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre = Act n. 11.101/11: analysis of public policy for animals domestic and domesticated in the city of Porto Alegre
por: Pontes, Bianca Calçada
Publicado em: (2016)

Crime hediondo e cumprimento da pena
por: Giorgis, José Carlos Teixeira
Publicado em: (2011)

Os animais, o mercado e o direito: argumentos para uma justiça abolicionista = Animals, market and law: arguments for an abolitionist injustice
por: Cruz, Janildes Silva
Publicado em: (2016)

Os animais, o mercado e o direito: argumentos para uma justiça abolicionista = Animals, market and law: arguments for an abolitionist injustice
por: Cruz, Janildes Silva
Publicado em: (2016)

O Direito Penal do inimigo e os crimes políticos: um espelho da sociedade do risco global
por: Alencar, Claudio Demczuk de
Publicado em: (2023)

Repensando o artigo 236 do Código Eleitoral
por: Leiria, Cláudio da Silva
Publicado em: (2013)

Roubo circunstanciado (art. 157, I, CP) : desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a decisão do STF (HC nº 96.099) : aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente
por: Oshiro, Glaucio Ney Shiroma
Publicado em: (2012)

O direito penal do inimigo e os crimes políticos : um espelho da sociedade do risco global
por: Alencar, Claudio Demczuk de
Publicado em: (2014)

O Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que institui novo Código de Processo Penal e os crimes praticados contra indígenas ou por indígenas
por: Castilho, Ela Wiecko Volkmer de, et al.
Publicado em: (2023)

O sigilo bancário e a nova lei que define o crime de "lavagem de dinheiro": aspectos tributários e penais
por: Betti, Francisco de Assis
Publicado em: (2011)

Teoria dos crimes omissivos e o artigo 13 do Estatuto do Desarmamento
por: Silva Júnior, Azor Lopes da
Publicado em: (2010)

A Lei 12.654/2012 e os direitos humanos
por: Mahmoud, Mohamad Ale Hasan, et al.
Publicado em: (2014)

O crime de roubo, a força normativa da Constituição Federal e o princípio da insignificância : uma harmonização necessária
por: Barbosa, Paulo Roberto Fonseca
Publicado em: (2012)

O Tribunal Penal Internacional: integração ao Direito brasileiro e sua importância para a Justiça Penal Internacional
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2023)

Crime hediondo em saúde pública: discussão sobre as Leis Ns. 9.677/98 e 9.695/98 = Hideous crime in public health: debate about Laws 9.677/98 and 9.695/98
por: Dias, Cláudia R. Cilento
Publicado em: (2011)

Crime hediondo em saúde pública: discussão sobre as Leis Ns. 9.677/98 e 9.695/98 = Hideous crime in public health: debate about Laws 9.677/98 and 9.695/98
por: Dias, Cláudia R. Cilento
Publicado em: (2011)

Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniais
por: Costa, Ari Madeira
Publicado em: (2009)

Pornografia infantil cometida pela internet e os tipos penais previstos na Lei Federal nº 11829/2008
por: Fevereiro, Marco Aurelio
Publicado em: (2009)

Crime ambiental organizado: marco normativo nacional e internacional
por: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Publicado em: (2013)

Dworkin e seus críticos: a tese da única resposta correta levada a sério = Dworkin and his critics: taking the one right answer thesis seriously
por: Macedo, Gladston Bethonico Bernardes Rocha
Publicado em: (2022)

Crimes eleitorais e os eventualmente conexos diante do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal
por: Fischer, Douglas
Publicado em: (2019)

A competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais, à luz do inquérito 4435/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal
por: Fialho, Pedro Henrique
Publicado em: (2021)

A competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais, à luz do inquérito 4435/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal
por: Fialho, Pedro Henrique
Publicado em: (2021)

Aplicando sanções ambientais : para uma análise das implicações trazidas pela Lei 9.605/98 quanto à transação penal e suspensão condicional do processo da Lei 9.099/95 = On environmental delicts : a analysis about the procedural implications of the environmental act regarding the criminal transaction and conditional suspension of criminal proceedings of the lower offensive potential act
por: Cavalheiro, Larissa Nunes, et al.
Publicado em: (2011)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas comissões de ética no uso de animais = The constitutional proibition of cruel practices against animals and the correct interpretation of the legal provisions on vivisection by the ethic committees for the use of animals
por: Krell, Andreas Joachim
Publicado em: (2016)

Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e Alto Jequitinhona: estudo de caso e repercussão penal = The wrongful acts under reforestation in northern Minas Gerais and High Jequitinhonha: case study and criminal rebound
por: Chaves, Luiz Antônio, et al.
Publicado em: (2018)

Impeachment : diretrizes para uma nova Lei de Crimes de Responsabilidade
por: Cavalcante Filho, João Trindade, et al.
Publicado em: (2017)

Bem jurídico e os crimes de computador
por: Lima, Paulo Marco Ferreira
Publicado em: (2009)

Bem jurídico e os crimes de computador
por: Lima, Paulo Marco Ferreira
Publicado em: (2009)

O Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional o cumprimento da pena em regime integralmente fechado nos crimes hediondos e assemelhados (Art. 2°, § 1°, da Lei n° 8.072/90)
por: Jesus, Damásio de
Publicado em: (2011)

O projeto de lei do senado nº 156, de 2009, que institui novo código de processo penal e os crimes praticados contra indígenas ou por indígenas
por: Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
Publicado em: (2011)

Quarto Congresso das Nações Unidas sobre "prevenção contra o crime e tratamento do criminoso" : Kyoto, Japão, 17 a 26/8/70
por: Donnici, Virgílio Luiz
Publicado em: (2010)

A (i)licitude penal e os direitos fundamentais
por: Piscitelli, Rui Magalhães
Publicado em: (2013)

O Tribunal Penal Internacional : integração ao direito brasileiro e sua importância para a justiça penal internacional
por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em: (2007)

Competência da Justiça Eleitoral para os crimes eleitorais e conexos. Confronto entre os crimes de "caixa dois eleitoral" e corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a repercussão na fixação da competência
por: Vaz, Denise Provasi, et al.
Publicado em: (2021)

Pontos controvertidos do Pacote Anticrime
por: Mello, Lauro Mens de, et al.
Publicado em: (2021)

Direito penal do meio ambiente: a dignidade da pessoa humana, a resolução 394/07 do CONAMA e os animais da fauna selvagem domesticados
por: Siqueira, Flávio Augusto Sgrilli
Publicado em: (2010)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais