Autor principal:	Leite, Rafael Soares
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
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Sobre o requisito de “grave violação de direitos humanos” no incidente de deslocamento de competência: aportes do Direito Internacional = Regarding the “gross human rights violation” requirement in the procedural issue of jurisdictional shift: contributions from International Law
por: Leite, Rafael Soares
Publicado em: (2022)

Sobre o requisito de 'grave violação de direitos humanos' no incidente de deslocamento de competência : aportes do Direito Internacional
por: Leite, Rafael Soares
Publicado em: (2019)

International legal cooperation and procedural issues : lessons from administrative and environmental law
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
por: Alves, Luciano Athayde
Publicado em: (2018)

Parameters and procedures of the Inter-American System of Human Rights in children’s rights violation lawsuits = Parâmetros e procedimentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em processos de violações de direitos da criança
por: Frota, Maria Guiomar da Cunha, et al.
Publicado em: (2014)

Jurisdicción internacional en el marco del Código Procesal Constitucional peruano: un análisis desde el enfoque del derecho de los tratados = International jurisdiction in the framework of the peruvian Constitutional Procedural Code: analysis from the approach of the law of treaties
por: Ugarte Boluarte, Krúpskaya
Publicado em: (2022)

International legal cooperation and the principle of jurisdiction : lessons from family law
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

A recepção dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro = The reception of international treaties on human rights on brazilian law
por: Buzalaf, Mirelle Neme
Publicado em: (2008)

Derechos fundamentales y jueces constitucionales: aportes de la experiencia procesal constitucional peruana = Fundamental rights and constitutional judges: contributions from the Peruvian constitutional procedural experience
por: Figueroa Gutarra, Edwin
Publicado em: (2022)

Poverty as a violation of human rights: the case of street children in Guatemala and Brazil = Pobreza como violação aos direitos humanos: o caso das crianças de rua na Guatemala e no Brasil
por: Correa, Paloma Morais
Publicado em: (2014)

A executividade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil = The enforceability of sentences from the Inter-American Court of Human Rights in Brazil
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

A contribuição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o acesso à justiça qualitativo = Access to justice qualitative - The Contribution of the Inter-American Commission on Human Rights
por: Oliveira Filho, Márcio Antônio de, et al.
Publicado em: (2014)

O novo Código de Processo Civil e suas inovações no âmbito do Direito Internacional = The new Code of Civil Procedure and its innovations in the field of International Law
por: Macedo, Marconi Neves, et al.
Publicado em: (2017)

Pobreza como violação de direitos humanos = Poorness as a violation of the human rights
por: Piovesan, Flávia
Publicado em: (2011)

As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights
por: Pereira, Frederico Valdez, et al.
Publicado em: (2023)

Crianças-soldados no conflito em Serra Leoa : direitos humanos, direito internacional humanitário e/ou direito internacional penal = Child soldiers in the armed conflict in Sierra Leone : human rights, international humanitarian law and / or international criminal law
por: Frisso, Giovanna Maria
Publicado em: (2013)

Direitos Humanos: positivados ou desobedecidos = = Human rights: made real or violated
por: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Publicado em: (2013)

Perspectives on emerging issues in International Environmental Law: the role of human dignity in achieving the un sustainable development goals
por: May, James R., et al.
Publicado em: (2021)

O aborto como grave violação aos direitos humanos
por: Castro, Fabrício Fernandes de
Publicado em: ([s.d)

A criação do Tribunal Penal Internacional : um meio para efetivar a proteção dos direitos humanos em âmbito internacional = The creation of the International Criminal Court: considerations about the Court that could provide the international protection of the human rights
por: Cavalheiro, Larissa Nunes, et al.
Publicado em: (2011)

International (and internal) jurisdiction and jurisdiction under the Hague Convention on civil aspects of international child abduction
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
Publicado em: ([s.d)

Law, philosophy and human rights
por: Cowan, Thomas A.
Publicado em: (2010)

O processo e o direito coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise com base na jurisprudência internacional = Coletive Right and Process in Interamerican System of Human Rights: an analisys based on the international jurisprudence
por: Franco Neto, Laercio Dias, et al.
Publicado em: (2014)

A figura do bloco de convencionalidade nas decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos = The figure of block of convencionality in the decision rendered by the Inter-American Court of Human Rights
por: Gonçalves, Vinicius de Almeida
Publicado em: (2014)

As funções da interpretação de sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos = The functions of interpretation of judgment at the Inter-American Court of Human Rights
por: Lima, Lucas Carlos
Publicado em: (2024)

International divorce jurisdiction in Japan
por: Egawa, Hidebumi
Publicado em: (2009)

O impacto da emenda constitucional nº 45/04 na doutrina brasileira sobre a incorporação ao direito interno e o status dos tratados internacionais de direitos humanos = The impact the 45 TH Constitutional Amendment in the brazilian doctrine about the incorporation to internal law and the status of the human rights international treaties
por: Monteiro, Marco Antonio Corrêa
Publicado em: (2009)

A proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à educação = Protecting the environment in the Inter-American Human Rights System from the right to education
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

O procedimento de solicitação de refúgio no Brasil à luz da proteção internacional dos direitos humanos = The refuge status determination request in Brazil under the international human rights protection
por: Severo, Fabiana Galera
Publicado em: (2017)

A preponderância dos direitos humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos direitos humanos internacionais: O caso Görgülü e sua importância para o sistema europeu de direitos humanos e reflexos para o sistema interamericano = The preponderance of human rights, the family and the best interest of children and adolescents in international human rights: the Görgülü case and its importance for the european human rights system and its effects on the inter-american system
por: Vasconcelos, Eneas Romero de
Publicado em: (2021)

O poder simbólico retórico dos direitos humanos no discurso jurídico dogmático = The symbolic rhetorical power of the human rights in the juridical dogmatic discourse
por: Oliveira, Ramon Rebouças Nolasco de
Publicado em: (2013)

A efetividade do ativismo jurídico transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir de casos contra o Brasil = The effectiveness of transnational legal activism in the Inter-American System of Human Rights: an analysis from cases against Brazil
por: Lima, Renata Mantovani de, et al.
Publicado em: (2014)

The universal periodic review : a device for building up cooperation with human rights mechanisms in Brazil and migration protection
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Resolução n. 6 de 16 de fevereiro de 2005
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)

Vidas secas: energia hidrelétrica e violação dos direitos humanos no estado do Paraná = Dry lives: dam energy and the violation of human rights in the state of Paraná
por: Agostini, Andréia Mendonça, et al.
Publicado em: (2018)

Sobre o requisito de “grave violação de direitos humanos” no incidente de deslocamento de competência: aportes do Direito Internacional = Regarding the “gross human rights violation” requirement in the procedural issue of jurisdictional shift: contributions from International Law

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