Autor principal:	Natividade, João Pedro Kostin Felipe de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
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Terceirização na administração pública e suas consequências no âmbito da justiça do trabalho = Outsourcing in public administration and its consequences in the labor courts
por: Almeida Filho, Roberto Nobrega de
Publicado em: (2014)

A responsabilidade civil extracontratual decorrente da conduta omissiva do estado : abordagem doutrinário-jurisprudencial
por: Camargos, Jadir da Fonseca
Publicado em: (2011)

Questões sobre a extradição sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : efeitos da concessão de asilo e refúgio ao extraditando e da decisão de deferimento do pedido extradicional
por: Moura, Alfredo Jara
Publicado em: ([s.d)

A responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da covid-19: uma análise da Medida Provisória n. 966/20 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao analisar a sua constitucionalidade = The civil liability of the public agent during the pandemic of covid-19: a analyses of the Provisional Measure n. 966/20 and the grounds used by Supreme Federal Court about it’s constitutionality
por: Alves, Felipe Dalenogare, et al.
Publicado em: (2021)

O princípio da separação de poderes e a crise da representação política : a dinâmica legislativa no município de Curitiba
por: Salgado, Eneida Desiree, et al.
Publicado em: (2017)

A responsabilidade civil da Administração Pública sobre verbas trabalhistas: a controvérsia sobre o tema 246 da lista de repercussão geral do STF
por: Aquino, Ramon Ramos Ferreira de
Publicado em: (2018)

Retenção de recursos entre entes políticos e a interpretação do art. 160 da Constituição : (tema 327 da repercussão geral)
por: Mello, Letícia de Santis Mendes de Farias, et al.
Publicado em: ([s.d)

O filtro oculto de repercussão geral : como o obscurecimento dos juízos de relevância contribui para a crise do STF
por: Rego, Frederico Montedonio
Publicado em: ([s.d)

A responsabilidade internacional do Estado Brasileiro por ato Judiciário : o alcance das obrigações convencionais de Direitos Humanos
por: Souza, Ielbo Marcus Lobo de, et al.
Publicado em: ([s.d)

A influência da decisão das ADI's 3.457 e 4.425 na correção monetária dos débitos da Fazenda Pública : a aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/99 e o Tema 810 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Da jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributário
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2014)

Em busca de uma responsabilidade razoável, solidária e proporcional do Estado em tempos de covid-19 = In search of a reasonable, solidary and proportional State liability in covid-19 times
por: Facchini Neto, Eugênio
Publicado em: (2021)

A repercussão geral e a celeridade da justiça brasileira
por: Silveira, Marcelo de Sousa da
Publicado em: (2018)

O caráter comparativo-discrionário do juízo de repercussão geral : inexigibilidade de sua motivação analítica
por: Rego, Frederico Montedonio
Publicado em: ([s.d)

Limitações constitucionais ao poder de legislar sobre contratações temporárias : o significado da expressão "necessidade temporária de excepcional interesse público" a partir do estudo de casos julgados pelo STF
por: Maurício Júnior, Alceu
Publicado em: ([s.d)

Das técnicas de controle de constitucionalidade e o julgamento da RCL 4374/PE e dos RES 567985/MT e 580963/PR : a inconstitucionalidade superveniente do critério objetivo do § 3. do art. 20 da lei n. 8.742/93
por: Araújo, João Augusto Carneiro
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Separação de poderes e a lei de responsabilidade fiscal : a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e uma análise conciliatória entre princípios constitucionais
por: Arabi, Abhner Youssif Mota, et al.
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A violação dos direitos de propriedade intelectual: responsabilidade dos provedores de internet = Violation of intellectual property rights: liability of internet providers
por: Salomão, Luis Felipe
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Como salvar o sistema de repercussão geral : transparência, eficiência e realismo na escolha do que o Supremo Tribunal Federal vai julgar
por: Barroso, Luís Roberto, 1958-, et al.
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Estabilidade e efetividade no art. 19 do ADCT/88 : ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF
por: Nogueira Júnior, Alberto
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Responsabilidade civil do Estado por omissão: panorama constitucional e controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais
por: Madruga, Eric do Amaral Almeida
Publicado em: (2009)

A contribuição provisória sobre a movimentação ou transmissão de valores, créditos e direitos de natureza financeira : CPMF, a EC n. 42/03 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Mattos, Fernando César Baptista de
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A responsabilidade civil do Estado em relação aos atos omissivos de seus agentes = Civil liability of State in relation to the omissive acts of its agents
por: Vieira, Priscila Gomes Meira
Publicado em: (2022)

A responsabilidade civil do estado por omissão e suas excludentes
por: Araújo, Eugênio Rosa de
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A disciplina jurídica do impeachment
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2007)

A jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributário
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2012)

Imunidade parlamentar e a análise do discurso jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
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O sigilo bancário e a privacidade do cidadão : alguns aspectos da jurisprudência do STF
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
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Reflexos do writ of certiorari no cenário do common law e da repercussão geral no direito brasileiro
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Dever fundamental de pagar tributos : uma abordagem à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
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O uso de padrão decisional extrajurídico pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a tentativa de demonstração de uma razão jurídica suficiente no caso do julgamento da "desaposentação"
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Crimes ambientais, teoria da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sobre a jurisprudência do STJ e do STF = Environmental crimes, double imputation theory and criminal responsibility of legal entity: a perspective on the jurisprudence of STJ and STF
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A repercussão geral : o exercício da jurisdição e do poder discricionário pelos ministros do STF
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Restrição à admissibilidade de recursos na Suprema Corte dos Estados Unidos e no Supremo Tribunal Federal do Brasil
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Acordos não completamente teorizados na repercussão geral : a razão de ser do quorum de dois terços previsto no art. 102, § 3., da constituição
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A resolução do Tema 366 (STF) e sua repercussão sobre a responsabilidade omissiva do Estado = The resolution of Case 366 (STF) and its consequences for state liability in omission cases

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